TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 03/2021 
 
 
A CAMARA MUNICPAL DE BARRA FUNDA, Pessoa Jurídica de Direito Público, 
com sede na Avenida 24 de março, 1435, Bairro centro, nesta cidade, inscrição 
no CNPJ nº 11.985.982/0001-34, representado pelo Presidente CÁSSIO OLAVO 
GNOATTO, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 981.220.450-49, residente e 
domiciliado na Santa Lúcia em  Barra Funda/RS, denominado CONTRATANTE, 
e a EMPRESA TCHÊ INFORMÁTICA LTDA , pessoa jurídica de direito privado, 
inscrita no CNPJ nº 93.288.165/0001-91, com endereço na Avenida Duque de 
Caxias, nº 1938, Sala 01 A Térreo, Bairro Centro na cidade de Sarandi/RS, 
denominada CONTRATADA, resolvem rescindir amigavelmente o contrato 
03/2021 conforme segue: 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 
O presente Instrumento contratual tem como objetivo a rescisão pelo Módulo e-
Social, integrado ao Sistema de informática de Gestão Pública existente na 
Câmara Municipal de Vereadores de Barra Funda/RS. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA ? DA RESCISÃO 
Por força da presente rescisão amigável, a pedido da Contratante, as partes dão 
por terminado o Contrato de que trata a Cláusula quarta, em 26 de agosto de 
2021, na forma do Artigo 79, inciso II da Lei 8.666/1993, nada mais tendo a 
reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às 
obrigações assumidas no instrumento contratual ora rescindido.

E por estarem de acordo com todas as condições e termos 
convencionados, firmam o presente instrumento em três vias de igual teor e 
forma, juntamente com duas testemunhas. 
 
 
Barra Funda/RS, em 30 de novembro de 2022. 
 
 
 
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  CÁSSIO OLAVO GNOATTO TCHÊ INFORMÁTICA LTDA 
     CONTRATANTE CONTRATADA 
 
 
Testemunhas: 
 
 
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CELIO ANDRÉ RÉ                                   DIRCE ECKERT BARIVIERA 
CPF: 703.098.170-72                                    CPF: 546.990.290-00