ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 045 DE 17 DE SETEMBRO DE 2021. 
 
 
 
 
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTAR ES E 
APONTA RECURSOS. 
 
 
 
 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir os seguintes créditos suplementares: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO 
Ação ? 1149 ? Melhorias nas escolas do Município 
Dotação: 0601 12 361 0067 1149 339030 00 00 00 00 0020  R$       40.000,00 
Dotação: 0601 12 361 0067 1149 339039 00 00 00 00 0020  R$       20.000,00 
Dotação: 0601 12 361 0067 1149 449051 00 00 00 00 0020  R$     290.000,00 
 
Art. 2º Serve de recurso aos créditos suplementares mencionados no artigo a redução 
da reserva de contingência. 
 
Art. 3º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
GABINETE DO PREFEITO DE BARRA FUNDA, EM 17 DE SETEMBRO DE 2021. 
 
 
 
 
MARCOS ANDRÉ PIAIA 
Prefeito Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 045 DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
 
ABRE CRÉDITO S SUPLEMENTAR ES E 
APONTA RECURSOS. 
. 
 
 
 
JUSTIFICATIVA 
 
Senhor Presidente, 
Demais pares Legislativos: 
 
 
O presente projeto de Lei que abre créditos suplementares e aponta recursos, visa 
criar as condições orçamentárias para que a Prefeitura possa executar as despesas provenientes 
do projeto citado para construção de salas de aula e melhoria nos refeitórios das Escolas da 
Rede Municipal de Ensino. 
 
A escola é o ambiente onde a criança e o jovem passam grande parte de seu tempo. 
A instituição de ensino está fortemente envolvida com o crescimento e o desenvolvimento dos 
estudantes, no que diz respeito a valores e princípios que os formarão como cidadãos. 
 
Nesse sentido, o espaço escolar necessita propiciar as melhores condições para a 
construção do conhecimento. Para isso, a instituição deve conter instalações e um ambiente com 
salas arejadas e bem equipadas para atender as necessidades de todos os estudantes.  
 
A escola acolhedora proporciona engajamento, cumpre seu papel social e garante 
um ensino de qualidade. Ainda, fortalece relacionamentos e estimula melhorias na estrutura da 
educação.  
 
Dessa forma, estamos apresentando o presente projeto de Lei, para que mereça os 
estudos e, em recebendo aprovação, possamos incluir no orçamento do corrente exercício os 
recursos e destiná-los conforme seus objetivos. 
 
 
Respeitosamente, 
 
 
MARCOS ANDR É PIAIA 
Prefeito Municipal