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 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 CÂMARA MUNICIPAL DE VER EADORES DE BARRA FUNDA 
 
RESOLUÇÃO Nº 448 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 
 
O Vereador Volnei de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Barra 
Funda, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei Orgânica do 
Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte 
resolução: 
 
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 112 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE 
VEREADORES. 
 
Art. 1º Fica alterada a redação do artigo 112º do Regimento Interno da Câmara de 
Vereadores (Resolução nº 367 de 15 de dezembro de 2015) 
 
REDAÇÃO ORIGINAL: 
Art. 112- A explicação pessoal é a parte da sessão plenária destinada aos oradores 
que tenham assunto sobre o qual queiram versar livremente e estejam inscritos para isso. 
 
NOVA REDAÇÃO: 
Art. 112 - A explicação pessoal é a parte da sessão plenária destinada exclusivamente 
para tratar de assuntos relacionados aos projetos da pauta, estando aptos os oradores que 
estejam inscritos para isso. 
 
Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
Gabinete da Presidência, 27 de fevereiro de 2025. 
 
 
Ver. Volnei de Oliveira 
Presidente do Legislativo 
 
 
Ver. Silvio João Balista 
Secretário do Legislativo