Av. 24 de Março, 1435 ? Centro ? Fone: (54) 3369-1233 ? Cep: 99.585-000 ? Barra Funda - RS 1 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 CÂMARA MUNICIPAL DE VER EADORES DE BARRA FUNDA 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0 3 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 
 
 
AUTORIZA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM 
COMEMORAÇÃO AO 3 3º ANIVERSÁRIO DO MUNIC ÍPIO DE 
BARRA FUNDA , CONCEDE HOMENAGEM À ASSOCIAÇÃO 
COMERCIAL INDUSTRIAL (ACI) COM LANÇAMENTO DO 
PROGRAMA DE PREMIAÇÕES ?BARRA FUNDA É MAIS. EM 2025 
SÃO 25 MIL EM PRÊMIOS?, TAMBÉM A INAUGURAÇÃO DE SALA 
DESTINADA A ACI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 
    
Art. 1º - Fica o Poder Legislativo autorizado a realizar Sessão Solene em comemoração ao 
33º aniversário de Emancipação Político - Administrativa do Município da Barra Funda/ RS, 
no dia 19 de março de 2024, às 19 horas, na Câmara Municipal de Vereadores de Barra 
Funda/RS. 
 
Art. 2º - Fica o Poder Legislativo autorizado a prestar homenagem à Associação Comercial e 
Industrial (ACI), onde a mesma realizará o lançamento do programa de premiações ?BARRA 
FUNDA É MAIS. EM 2025 SÃO 25 MIL EM PRÊMIOS?, distribuídos em vale-compras no 
comércio local. Na ocasião, será inaugurada uma sala destinada à ACI, bem como oficializada 
a cessão de um profissional para atuar junto à entidade. 
 
Art. 3º - Fica a Câmara de Vereadores autorizada a realizar despesas com a Sessão Solene 
em homenagem aos 33 anos de emancipação político-administrativa do município de Barra 
Funda, concede homenagem à Associação Comercial Industrial (ACI) com lançamento do 
programa de premiações ? BARRA FUNDA É MAIS. EM 2025 SÃO 25 MIL EM PRÊMIOS? e 
inauguração de sala destinada a ACI, até o valor de R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais) nas 
seguintes áreas:  
1- Divulgação nos meios de comunicação, imprensa falada e escrita; 
2- Filmagem e fotografia; 
3- Ornamentação;  
4- Despesas com apresentações artísticas;

Av. 24 de Março, 1435 ? Centro ? Fone: (54) 3369-1233 ? Cep: 99.585-000 ? Barra Funda - RS 2 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 CÂMARA MUNICIPAL DE VER EADORES DE BARRA FUNDA 
5- Confecção de quadro e/ou placa comemorativa ao homenageado; 
 
Art. 4º - O presente Projeto de Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
Barra Funda RS, 21 de fevereiro de 2025. 
 
 
 
 
Ver. Volnei de Oliveira 
Presidente do Legislativo 
 
 
 
Verª. Silvio João Balista 
Secretário do Legislativo

Av. 24 de Março, 1435 ? Centro ? Fone: (54) 3369-1233 ? Cep: 99.585-000 ? Barra Funda - RS 3 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 CÂMARA MUNICIPAL DE VER EADORES DE BARRA FUNDA 
  PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 
 
AUTORIZA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM 
COMEMORAÇÃO AO 33º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE 
BARRA FUNDA, CONCEDE HOMENAGEM À ASSOCIAÇÃO 
COMERCIAL INDUSTRIAL (ACI) COM LANÇAMENTO DO 
PROGRAMA DE PREMIAÇÕES ?BARRA FUNDA É MAIS. EM 2025 
SÃO 25 MIL EM PRÊMIOS?, TAMBÉM A INAUGURAÇÃO DE SALA 
DESTINADA A ACI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
 
JUSTIFICATIVA 
A presente proposta visa comemorar o 33º aniversário do município de Barra Funda, 
promovendo uma Sessão Solene em reconhecimento à trajetória de desenvolvimento e 
conquistas que marcaram a história da cidade. Esses dados representam um momento 
significativo para a comunidade, reforçando a valorização do progresso alcançado. Momentos 
históricos como esses precisam ser registrados e comemorados para compor a memória da 
nossa comunidade. 
Além disso, propõe-se a concessão de homenagem à Associação Comercial e 
Industrial (ACI), entidade que vem desempenhado um papel essencial no fortalecimento do 
comércio local, na geração de empregos e no incentivo ao empreendedorismo. A atuação da 
ACI contribui diretamente para o crescimento econômico do município, sendo justo e oportuno 
reconhecer sua importância nesta homenagem. 
Por fim, a proposição prevê medidas complementares que visam aprimorar o apoio 
institucional à entidade, fortalecendo a parceria entre o poder público e o setor produtivo, com 
o propósito de contribuição para o desenvolvimento econômico. 
Barra Funda RS, 21 de fevereiro de 2025. 
 
 
Ver. Volnei de Oliveira 
Presidente do Legislativo 
 
 
Verª. Silvio João Balista 
Secretário do Legislativo