ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 007 DE 12 DE JANEIRO DE 2022 
 
 
 
 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E 
APONTA RECURSOS. 
 
 
 
 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado abrir o seguinte crédito suplementar: 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Ação ? 1153 ? Melhorias na Secretaria de Saúde 
Objetivo ? Melhorias na infraestrutura da Secretaria de Saúde 
Dotação: 0702 10 301 0047 1153 449051 00 00 00 00 0040  R$        350.000,00 
 
Art. 2º Serve de recurso ao crédito suplementar mencionado no artigo anterior o 
superávit financeiro do exercício anterior no recurso 0001. 
 
Art. 3º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICPAL DE BARRA FUNDA, EM 12 DE JANEIRO DE 2022. 
 
 
 
 
MARCOS ANDRÉ PIAIA 
Prefeito Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 007 DE 12 DE JANEIRO DE 2022 
 
 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E 
APONTA RECURSOS. 
 
 
 
JUSTIFICATIVA 
 
Senhor Presidente, 
Demais pares Legislativos: 
 
 
O presente projeto de Lei que abre crédito suplementar e aponta recursos, visa criar 
as condições orçamentárias para que a Prefeitura possa realizar reforma e modernização na 
estrutura do prédio da Unidade Básica de Saúde ? UBS do Município. 
 
A atual estrutura apresenta problemas hidráulicos, elétricos e de cobertura que 
prejudicam e comprometem a oferta e realização dos trabalhos e serviços à população. Por 
tratar-se de uma construção antiga, faz-se necessário o investimento em melhorias a fim de 
conservar e readequar o espaço físico do prédio público. 
 
Ressalta-se que é de extrema importância, principalmente na área de saúde, garantir 
que o ambiente seja adequado para a realização das atividades e das práticas profissionais na 
Atenção Básica. 
 
Neste sentido, estamos apresentando o presente projeto de Lei, para que mereça os 
estudos e, em recebendo aprovação, possamos incluir no orçamento do corrente exercício os 
recursos e destiná-los conforme seu objetivo. 
 
 
Respeitosamente, 
 
 
MARCOS ANDR É PIAIA 
Prefeito Municipal