PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE ABRIL DE 2023 
 
1. ATA Nº 750 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE MARÇO DE 2023; 
2. ATA Nº 751 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 30 DE MARÇO DE 2023; 
3. OFICIO UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO Nº 014/2023 ? CONTAS ANUAIS 
DO PREFEITO NO EXERCÍCIO 2020 PROCESSO Nº 000163 -0200/20-1. E PARECER Nº 
21.672/TCE; 
4. MOÇÃO DE PESAR Nº 010/2023; 
5. INDICAÇÃO Nº 005/2023 DE AUTORIA DA BANCADA DO P P; 
6. INDICAÇÃO Nº 006/2023 DE AUTORIA DA BANCADA DO PP ; 
7. INDICAÇÃO Nº 007/2023 DE AUTORIA DA BANCADA DO PP. 
8. INDICAÇÃO Nº 008/2023 DE AUTORIA DA BANCADA DO PDT; 
9. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 010, DE 10 DE ABRIL DE 2023. DECLARA ÁREAS 
URBANAS.