Projeto de Decreto Legislativo nº 003 de 15 de fevereiro de 2023. 
 
Concede férias ao Exmo. Sr. Marcos André Piaia, Prefeito Municipal. 
 
Art. 1º-   Fica concedida férias ao Excelentíssimo Senhor Marcos André Piaia, 
Prefeito Municipal de Barra Funda, nos termos do Art. 53, da Lei Orgânica do Município, 
no período de 22 de fevereiro à 03 de março de 2023, por um período de 10 (dez) dias, 
devendo retornar às funções no dia 04 de março de 2023. As férias em referência são de 
10 (dez) dias, relativas ao período aquisitivo iniciado em 01/01/22 a 31/12/22, (conforme 
ofício em anexo). 
Parágrafo Único. Fica, ainda, o Exmo. Sr. Prefeito Municipal autorizado a 
ausentar-se do Estado, durante suas férias. 
Art. 2º- O presente Projeto de Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação. 
 
Gabinete da Presidência, em 15 de fevereiro de 2023. 
 
 
 
Verª. Paola Potrich 
Presidente do Legislativo 
 
 
 
Ver. Gustavo Dal Mora 
Secretário do Legislativo