ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 9 96558503 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS 
 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 027 DE 09 DE MAIO DE 2025 
 
 
INCLUI PROGRAMA NO PPA, NA 
LDO, ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS 
E APONTA RECURSOS 
 
 
 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir programa no PPA, na LDO e 
abrir os seguintes créditos especiais no orçamento: 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO 
Ação ? 1238 ? Iluminação e reforma no campo do Juventude 
Dotação: 0605 27 812 0068 1238 449051 00 00 00 00 1700  R$    382.000,00 
Dotação: 0605 27 812 0068 1238 449051 00 00 00 00 1500 R$     35.554,89 
 
 
Art. 2º Servem de recursos aos créditos especiais mencionados no artigo 
anterior o repasse do Ministério do Esporte, conforme instrumento 963415 e proposta 
010333/2024 no valor de R$ 382.000,00 e a contrapartida de R$ 35.554,89 será 
reduzida da seguinte dotação orçamentária: 
Dotação: 0605 27 812 0068 1011 449051 00 00 00 00 1500 R$     35.554,89 
 
 
Art. 3º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
GABINETE DO PREFEITO DE BARRA FUNDA, EM 09 DE MAIO DE 2025. 
 
 
 
 
ANDRÉ SIGNOR 
Prefeito Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 9 96558503 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS 
 
 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 027 DE 09 DE MAIO DE 2025 
 
 
 
INCLUI PROGRAMA NO PPA, NA 
LDO, ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS 
E APONTA RECURSOS 
 
 
JUSTIFICATIVA 
 
Senhor Presidente, 
Demais pares Legislativos: 
 
 
O presente projeto de Lei que inclui programa no PPA, na LDO, abre créditos especiais 
e aponta recursos, visa criar as condições orçamentárias para que a Prefeitura possa realizar as 
despesas provenientes do Projeto. 
 
Com a proposta, buscamos promover o esporte amador, educacional, de lazer, por meio 
da disponibilização à população de infraestrutura esportiva moderna e adequada à prática e 
promoção do esporte, resultando na consecução dos interesses do Ministério do Esporte em 
ampliar o acesso ao esporte e às atividades físicas, com foco na formação, no desenvolvimento 
e na qualidade de vida. 
 
Com a instalação de iluminação e reforma dos vestiários do Complexo Esportivo 
Juventude iremos proporcionar a toda a população um espaço adequado, seguro, moderno e 
acessível em todos os turnos, especialmente o noturno, para a realização de práticas esportivas, 
educacionais e de lazer. 
 
Neste sentido, estamos apresentando o presente projeto de Lei, para que mereça os 
estudos e, em recebendo aprovação, possamos incluir no orçamento do corrente exercício os 
recursos e destiná-los conforme seu objetivo. 
 
 
Respeitosamente, 
 
 
 
ANDRÉ SIGNOR 
Prefeito Municipal