ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
 
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OF. PMBF 157/2026 
Barra Funda/RS, 24 de agosto de 2026.  
 
 
Para: Câmara de Vereadores de Barra Funda/RS 
Assunto: Nova consideração ao Projeto de Lei Nº 49 
 
 
Senhora Presidente,  
 
Cumprimentando-a cordialmente, o Município de Barra Funda, por intermédio do Prefeito 
Municipal, vem respeitosamente solicitar a nova consideração e apreciação do Projeto de Lei 
Municipal Nº 049/2026, encaminhado anteriormente a essa Casa Legislativa. 
A presente solicitação decorre das correções e adequações sugeridas no Parecer da 
Comissão de Constituição, Justiça e Desenvolvimento Social, as quais foram devidamente 
consideradas e incorporadas ao texto do referido Projeto de Lei, com o objetivo de adequá-lo às 
orientações apresentadas pela Comissão. 
Dessa forma, encaminha-se novamente o Projeto de Lei nº 049/2026, com as devidas 
correções, para que seja submetido à apreciação dessa Casa Legislativa, observando-se o 
regular processo legislativo. 
Certos da costumeira atenção e colaboração dessa Presidência e dos nobres 
Vereadores, solicitamos a gentileza de que o projeto seja novamente analisado, considerando 
as alterações realizadas. 
 
Atenciosamente, 
 
 
 
 
ANDRÉ SIGNOR 
Prefeito Municipal 
 
 
 
Ilustríssimo Sra. 
Ana Clara Bravosi  
Presidente da Câmara de Vereadores de Barra Funda/RS 
Av. 24 de Março, 1348, Centro 
CEP 99.585-000, Barra Funda/RS