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 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 CÂMARA MUNICIPAL DE VER EADORES DE BARRA FUNDA 
 
PAUTA DA 08º SESSÃO ORDINÁRIA, DIA 27 DE MAIO DE 2026 
 
1. ATA Nº829 DA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 13 DE MAIO DE 2026; 
2. MOÇÃO DE PESAR Nº 010/2026; 
3. MOÇÃO DE PESAR Nº 011/2026; 
4. MOÇÃO DE PESAR Nº 012/2026; 
5. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 0 28 DE 22 DE MAIO DE 2026. INCLUI 
PROGRAMA NO PPA, NA LDO, ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E APONTA 
RECURSOS; 
6. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 0 29 DE 22 DE MAIO DE 2026. INCLUI 
PROGRAMA NO PPA, NA LDO, ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E APONTA 
RECURSOS; 
7. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 030, DE 22 DE MAIO DE 2026. 
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES PARA 
ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS E DE EXEPCIONAL INTERESSE 
PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 
244 E SEGUINTES DA LEI MUNICIPAL Nº 042/1993; 
8. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 031, DE 22 MAIO DE 2026. AUTORIZA 
A MAJORAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR DE ATENDIMENTO 
EDUCACIONAL ESPECIALIZADO ? AEE CONTRATADO EMERGENCIALMENTE 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ; 
9. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 032, DE 22 MAIO DE 2026. AUTORIZA 
A CEDÊNCIA DE EQUIPAMENTO S AGRÍCOLAS E BENS MÓVEIS; 
10. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 0 33, DE 22 DE MAIO DE 2026. 
DECLARA ÁREA URBANA; 
11. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 034 DE 22 DE MAIO DE 2026. 
INSTITUI OS APORTES MENSAIS COM VALORES PREESTABELECIDOS AO 
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO 
MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA, DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO 
DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.