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 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 CÂMARA MUNICIPAL DE VER EADORES DE BARRA FUNDA 
 
INDICAÇÃO Nº 002/2026 
 
Os Vereadores infra-firmados, integrantes da Câmara de Vereadores de Barra Funda, 
onde tem assento na Bancada do PP, solicitam à Mesa Diretora a seguinte Indicação: 
 
 
QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE PARCELAR O IPTU EM, NO MÍNIMO, 
6 (SEIS) VEZES. 
JUSTIFICATIVA: 
 
Tendo em vista que, com o advento do Novo Código Tributário, o parcelamento do 
IPTU pode ser regulamentado por meio de decreto do Poder Executivo, solicita-se que, dentro 
das possibilidades legais, seja viabilizado, por decreto, o parcelamento do referido tributo em, 
no mínimo, 6 (seis) vezes. 
Tal medida mostra-se necessária diante das perdas ocasionadas por eventos 
climáticos recentes, que impactam diretamente o comércio e os contribuintes de maneira 
geral, além de outros fatores econômicos que refletem negativamente na economia local, 
dificultando o cumprimento das obrigações tributárias por parte da população. 
 
À consideração do plenário. 
 
Sala Das Sessões, 09 de fevereiro de 2026. 
 
VERª ANA CLARA BRAVOSI 
VER. CLAUDIANO GILMAR ALVES RODRIGUES 
VER. LAURO GARBOZZA 
VERª. PAOLA POTRICH 
VERª. REGINA BARUFI 
VER. SILVIO JOÃO BALISTA 
VER. VOLNEI DE OLIVEIRA