ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 033 DE 29 DE JULHO DE 2021. 
 
 
 
 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E APONTA 
RECURSOS. 
 
 
 
 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o seguinte crédito suplementar: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO 
Ação ? 1162 ? Modernização e ampliação do Estádio Municipal Internacional em Linha Carijo ? 
Barra Funda/RS 
Dotação: 0605 27 812 0068 1162 449051 00 00 00 00 0001  R$       57.000,00 
 
Art. 2º Serve de recurso ao crédito suplementar mencionado no artigo anterior o 
superávit financeiro do exercício anterior no recurso 0001. 
 
Art. 3º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
GABINETE DO PREFEITO DE BARRA FUNDA, EM 29 DE JULHO DE 2021. 
 
 
 
 
MARCOS ANDRÉ PIAIA 
Prefeito Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 033 DE 29 DE JULHO DE 2021 
 
 
 
 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E APONTA 
RECURSOS. 
. 
 
 
 
JUSTIFICATIVA 
 
Senhor Presidente, 
Demais pares Legislativos: 
 
 
O presente projeto de Lei que abre crédito suplementar e aponta recursos, visa criar 
as condições orçamentárias para a Prefeitura executar as despesas provenientes do projeto 
citado. 
Esta mesma dotação orçamentária já foi aprovada por esta Câmara de Vereadores, 
porém no orçamento de 2020, através da Lei 1187 de 14/05/2020, estando válida até o final do 
exercício apenas. 
O referido crédito suplementar servirá para atender ao pedido de reequilíbrio de 
preços por parte da empresa contratada em virtude do grande aumento no preço dos materiais 
utilizados na obra de modernização e ampliação do Estádio Municipal Internacional em Linha 
Carijo, que está em andamento. 
Neste sentido, estamos apresentando o presente projeto de Lei, para que mereça os 
estudos e, em recebendo aprovação, possamos incluir no orçamento do corrente exercício os 
recursos e destiná-los conforme seus objetivos. 
 
 
Respeitosamente, 
 
 
MARCOS ANDR É PIAIA 
Prefeito Municipal