DECRETO LEGISLATIVO Nº139 DE 25 DE AGOSTO DE 2016. 
 
APROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE  
BARRA FUNDA RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2013. 
 
A Vereadora Fabiola Castoldi Begnini, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores 
de Barra Funda, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 
Orgânica do Município e pelo Regimento Interno,  
DECRETA 
 
 
  Art. 1º - Ficam aprovadas as contas do Poder Executivo Municipal de Barra 
Funda/ RS, referente ao exercício de 2013, que tem a emissão de parecer favorável nº 
18.318 do Tribunal de Contas do estado do Rio Grande do Sul, referente ao Processo 
N° 000577-02.00/13-4. 
 
Art. 2º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Gabinete da Presidência, em 25 de Agosto de 2016. 
 
Verª. Fabiola Castoldi Begnini 
Presidente do Legislativo 
 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
Data Supra