Av. 24 de Março, 1435 ? Centro ? Fone: (54) 9 9963-5991 ? Cep: 99.585-000 ? Barra Funda - RS 1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VER EADORES DE BARRA FUNDA ATA Nº 815 ? SESSÃO ORDINÁRIA Aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, a Câmara de Vereadores, localizada no prédio do Centro Cultural, reuniu-se em Sessão Ordinária, sob a presidência do vereador Volnei de Oliveira e secretariada pelo vereador Silvio João Balista. Contou com a presença dos vereadores: Ana Clara Bravosi, Claudiano Gilmar Rodrigues, Jonas Alves, Maurício Augusto Demarco, Lauro Garbozza, Paola Potrich e Regina Fatima Baruffi. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária e realizou uma oração. Na sequência, o presidente Volnei solicitou ao vereador secretário Silvio que efetuasse a leitura da matéria, a qual constou dos seguintes documentos: ATA Nº814 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2025; MOÇÃO DE PESAR 019/2025; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05 DE 29 DE SETEMBRO DE 2025. ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS. 17 INCISO II, ART. 19., ART. 20. E ART. 27, INCISO III, DA RESOLUÇÃO Nº 367 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015, PARA ADEQUAR O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE BARRA FUNDA, RE LATIVAMENTE AOS CRITÉRIOS PARA CONVOCAÇÃO DE SUPLENTES EM CASO DE LICENÇAS DE VEREADORES(AS), EM ATENDIMENTO À DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADI Nº 7257/SC, AO ART. 56, §1º E ART. 102, §2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06 DE 29 DE SETEMBRO DE 2025. INCLUI PARÁGRAFO 5º AO ARTIGO 17, DA RESOLUÇÃO Nº 367 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA; PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 057 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025. AUTORIZA REPASSE DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS REPONTE DA TRADIÇÃO; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 058 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025. INCLUI PROGRAMA NO PPA, NA LDO, ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E APONTA RECURSOS. Após a leitura da matéria o presidente Volnei passou ao GRANDE EXPEDIENTE . O primeiro orador inscrito foi o vereador Sílvio, que saudou o presidente, os colegas vereadores, os funcionários da Casa e as pessoas que acompanhavam a sessão, tanto presencialmente quanto pelas redes sociais. Com relação a matéria que tramita nesta sessão demonstrou-se favorável. Disse que, neste dia, seria breve em sua fala e se reportou ao projeto de auxílio ao CTG Reponte da Tradição, esclarecendo que o valor total é de dezenove mil e novecentos reais, conforme conversou com o prefeito André, sendo este o valor total que será pago até o final do ano. Nesse sentido, comentou que o CTG realiza um grande trabalho no município, orientando as crianças, ensinando respeito, danças e cultivando o espírito de amor ao Estado. Agradeceu à Secretaria de Obras, que vem realizando um bom trabalho nas estradas do interior, com serviços de limpeza nos últimos dias. Estendeu o agradecimento ao Prefeito Municipal, à Secretaria de Obras e à Secretaria de Cultura e Turismo, que tiveram um olhar atento para a Gruta Nossa Senhora Aparecida, localizada no bairro Aparecida, ressaltando que o local está ficando muito bonito. Para concluir, convidou a todos para participarem, no próximo sábado, da missa campal, às quatro horas da tarde, destacando que haverá uma novidade, um grupo de pessoas do bairro está organizando uma procissão pelo Rio da Várzea. Disse que será um evento interessante, um início de algo novo, e espera que, com o passar Av. 24 de Março, 1435 ? Centro ? Fone: (54) 9 9963-5991 ? Cep: 99.585-000 ? Barra Funda - RS 2 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VER EADORES DE BARRA FUNDA dos anos, se torne uma atração tradicional. Reiterou o convite a todos que puderem participar. O segundo orador inscrito foi a vereadora Ana Clara, que saudou o presidente, os colegas vereadores, os funcionários da Casa e as pessoas que acompanham a sessão, tanto presencialmente quanto pelas redes sociais. Com relação a matéria que tramita nesta sessão demonstrou-se favorável. Disse que está retornando nesta data após trinta dias de licença e que se sente muito feliz em reencontrar a todos. Ressaltou que, mesmo durante esse período de licença, o trabalho não parou e que volta com alegria para continuar contribuindo com a comunidade barra-fundense. Destacou uma notícia muito especial, informando que o deputado estadual Marcos Vinícius contemplou o município com uma emenda parlamentar no valor de cinquenta mil reais, a qual será destinada à aquisição de brinquedos para a praça da cidade. A vereadora também tratou de um assunto sério, destacando que a Administração Municipal pede a colaboração de todos para que não realizem o descarte incorreto de entulhos e lixos. Lamentou que, infelizmente, têm sido registrados casos recorrentes de resíduos jogados em locais inadequados, o que pode causar danos à saúde pública e ao meio ambiente. Pediu a compreensão e o apoio da população para manter o município limpo, organizado e acolhedor para todos. Para encerrar, deixou um convite muito especial, no dia onze de outubro, às quatorze horas, no Ginásio Municipal, será realizado o evento em comemoração ao Dia da Criança, com brinquedos, atividades e lanches. Disse que será um momento de alegria e união, e conta com a presença de todos para celebrar junto às crianças, que são o futuro da cidade. O terceiro orador inscrito foi o vereador Jonas, que saudou o presidente, os colegas vereadores, os funcionários da Casa e as pessoas que acompanhavam a sessão, tanto presencialmente quanto pelas redes sociais. Com relação a matéria que tramita nesta sessão demonstrou-se favorável. Inicialmente, parabenizou as equipes do município de Barra Funda pelo título conquistado no Campeonato Regional. Destacou o Esporte Clube Juventude, representado pelo colega Claudiano (Kiko), campeão na categoria Aspirante. Também parabenizou o Esporte Clube Internacional de Carijo e o Sete de Setembro, representados pelos colegas Lauro, do Ervalzinho, e a Paola, do Carijo. Nesse sentido, ressaltou a importância da conquista e parabenizou os atletas e as comunidades envolvidas pelo título. Lembrou ainda que na sexta-feira se encerra o prazo da Consulta Popular e pediu à comunidade que participe da votação. Destacou que o processo é rápido e pode ser feito pelo aplicativo, lembrando que o site da Prefeitura está oferecendo orientações sobre como votar. Em seguida, realizou um agradecimento e uma parabenização especial a todos que acompanharam os incidentes ocorridos nos últimos dias, destacando a importância de se ter o Corpo de Bombeiros atuante na região, que prontamente atende e resolve situações emergenciais. Citou, como exemplo, o caso ocorrido no dia anterior, em um prédio onde, infelizmente, uma pessoa enfrenta um problema grave de saúde. Pediu orações pela recuperação desse cidadão. Nesse contexto, aproveitou para sugerir ao Poder Executivo Municipal, e também aos demais municípios da região, que voltem o olhar com mais atenção ao Corpo de Bombeiros, destinando recursos ou repasses para aquisição de equipamentos, pois, segundo ele, já aconteceu de bombeiros civis enfrentarem dificuldades e até problemas de saúde possivelmente pela falta de equipamentos adequados. O vereador comentou, assim como o colega Sílvio, sobre a importância do Projeto de Lei que autoriza o repasse financeiro ao Av. 24 de Março, 1435 ? Centro ? Fone: (54) 9 9963-5991 ? Cep: 99.585-000 ? Barra Funda - RS 3 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VER EADORES DE BARRA FUNDA CTG Reponte da Tradição, reconhecendo o grande trabalho desenvolvido pela entidade com crianças e adolescentes, por meio da dança e de outras atividades culturais. Destacou ainda a iniciativa do CTG, que, na data de hoje, realizou uma doação de sangue em Passo Fundo para uma criança que enfrenta sérios problemas de saúde, filha de um ex-professor do CTG. Pediu orações pela recuperação da menina e parabenizou a patronagem, os integrantes e todas as pessoas que se deslocaram até Passo Fundo para realizar o gesto solidário. Para finalizar, ressaltou a importância de acompanhar o trabalho dos deputados federais, independentemente de partido político. Comentou que, recentemente, foi votada uma proposta relacionada ao Imposto de Renda, que prevê redução e isenção para pessoas com rendimentos entre três mil e trinta e seis reais e cinco mil reais, alcançando uma parcela significativa da população. Observou que muitos profissionais, como os professores, acabam tendo parte considerável de seus salários comprometida pelo imposto de renda. Nesse sentido, parabenizou os deputados pela iniciativa e pelo voto favorável ao projeto, manifestando esperança de que a Câmara do Senado aprove a medida e que o Governo Federal sancione a lei. O quarto orador inscrito foi o vereador Lauro, que saudou o presidente, os colegas vereadores, os funcionários da Casa e as pessoas que acompanhavam a sessão, tanto presencialmente quanto pelas redes sociais. Com relação à matéria que tramita na sessão, manifestou-se favorável. Deixou registrada sua moção de pesar e o seu carinho ao amigo Neudi Signori, filho de sua terra, natural da Linha Ervalzinho, que foi jogador do Esporte Clube Sete de Setembro, onde viveu sua infância. Lamentou o falecimento ocorrido no último domingo e expressou votos de pesar a todos os familiares da família Signori. Em seguida, parabenizou os campeões da Copa Regional, o Esporte Clube Juventude, pela conquista na categoria Aspirante, e o Internacional de Carijo e o Sete de Setembro, pelo belo campeonato e pela final disputada. Comentou que o Juventude teve um jogo mais tranquilo, enquanto o Sete de Setembro e o Carijo enfrentaram uma decisão mais tensa, definida nas penalidades. Ressaltou que essa conquista é motivo de orgulho para o município, que investe muito no esporte voltado às crianças e aos jovens. Reiterou seus parabéns a todas as equipes e lembrou que o município possui belos estádios, destacando que não se deve abandonar o esporte, especialmente o futebol, que envolve tantas crianças e afasta os jovens das ruas e dos vícios. Acredita que o esporte deve ser mantido e valorizado no município. Convidou todas as crianças para participarem, no sábado, dia onze de outubro, no Ginásio de Esportes, da programação em comemoração ao Dia da Criança, ressaltando que haverá brinquedos e diversas atividades, proporcionando um dia especial para elas. Assim como o colega Sílvio falou, ele reforçou o convite para que todos participem da procissão e da missa em honra a Nossa Senhora Aparecida, na Gruta Nossa Senhora Aparecida. Acrescentou que é importante orar e pedir a proteção de Nossa Senhora por todos os munícipes Barra-fundenses. Destacou o belo trabalho da Secretaria de Obras, afirmando que, apesar das fortes chuvas que atingiram o município nos últimos dias, as condições de trafegabilidade permanecem excelentes. Comentou que, na parte da manhã, deslocou-se até sua comunidade e pôde observar o serviço de limpeza das margens dos asfaltos, o que contribui para o escoamento das águas das chuvas e para a durabilidade do asfalto, obra que, segundo ele, foi realizada com amor e dedicação pela última administração. Acredita que a manutenção adequada garantirá seu Av. 24 de Março, 1435 ? Centro ? Fone: (54) 9 9963-5991 ? Cep: 99.585-000 ? Barra Funda - RS 4 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VER EADORES DE BARRA FUNDA uso por muitos anos. Para finalizar, relatou que foi até a Linha Ervalzinho para buscar sua mãe e levá- la ao médico, e destacou o excelente atendimento recebido no posto de saúde. Afirmou que, em sua opinião, muitos hospitais particulares não oferecem um atendimento tão atencioso quanto o que recebeu no posto, falando tanto como munícipe Barra-fundense quanto como vereador. Parabenizou a Secretaria da Saúde e a Administração Municipal, representada pelo Prefeito André e pelo Vice-prefeito Enio, pelo grande investimento na área da saúde, pela equipe composta por médicos, enfermeiros e demais profissionais, todos muito atenciosos e dedicados. Ressaltou que o atendimento é de excelência, sem qualquer motivo de reclamação. Mencionou ainda que os medicamentos receitados à sua mãe estavam todos disponíveis na farmácia do posto de saúde, o que considerou um grande diferencial. Concluiu agradecendo, em especial, à Secretaria da Saúde, pelo belo trabalho diário e pela dedicação em oferecer um atendimento de qualidade à população barra-fundense. O quinto orador inscrito foi o vereador Maurício, que saudou o presidente, os colegas vereadores, os funcionários da Casa e as pessoas que acompanhavam a sessão, tanto presencialmente quanto pelas redes sociais. Com relação à matéria que tramitava na sessão, manifestou-se favorável. Inicialmente, expressou seus sentimentos à família Signori, pelo falecimento de Neudi Nestor Signori, desejando que Deus conforte os familiares neste momento de dor. Parabenizou todos os colegas vereadores pelo Dia do Vereador, celebrado em primeiro de outubro, reconhecendo o trabalho de cada um que cumpre com dedicação o papel de legislar e fiscalizar em favor da comunidade. Referindo-se ao mês de outubro, que marca a campanha Outubro Rosa, o vereador realizou um apelo às mulheres quanto à importância do autoexame das mamas, destacando a relevância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama. Compartilhou algumas orientações para a prevenção da doença: manter uma alimentação saudável, com frutas, verduras, legumes, grãos integrais e leguminosas, evitar alimentos ultraprocessados , ricos em açúcares e gorduras, praticar atividades físi cas regularmente, controlar o peso corporal , evitar o consumo de álcool e não fumar , amamentar, realizar o autoexame das mamas e consultas médicas periódicas, e fazer a mamografia anualmente a partir dos quarenta anos. Ressaltou que é fundamental que as mulheres, especialmente neste mês dedicado à conscientização, tenham o cuidado e a preocupação de realizar os exames preventivos. Comentou que ouviu um médico na Rádio Sarandi, o qual destacou a importância do autoexame diário, que pode ser feito no momento do banho, pois muitas vezes ele possibilita a detecção precoce de alterações que podem agilizar o início de um tratamento. Comentou sobre o Projeto de Lei número cinquenta e oito, referente ao recurso do Estado do Rio Grande do Sul destinado à recuperação de estradas vicinais, no valor de praticamente trezentos mil reais. Observou que, por vezes, pode parecer repetitivo quando os vereadores solicitam, na tribuna, que o município se inscreva em programas e projetos dos governos estadual e federal. Entretanto, quando esses recursos se concretizam e chegam até o município, e os vereadores têm a oportunidade de aprovar o projeto que viabiliza sua utilização, é motivo de satisfação e reconhecimento do trabalho realizado. Relatou Av. 24 de Março, 1435 ? Centro ? Fone: (54) 9 9963-5991 ? Cep: 99.585-000 ? Barra Funda - RS 5 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VER EADORES DE BARRA FUNDA que, no dia trinta de setembro, esteve conversando com o prefeito André sobre a importância de o município se inscrever no Programa Conexões e no Programa de Drenagem, que têm como objetivo a reconstrução de pontes, pontilhões, galerias e passagens molhadas. Sugeriu ao prefeito que fosse dada continuidade à galeria da Sanga da Fonte, e o prefeito lhe informou que a administração está trabalhando para obter recursos, que podem chegar a até um milhão de reais, voltados especificamente para pontes. Destacou que é positivo saber que o Executivo já está se mobilizando para conquistar esses investimentos. Comentou ainda que, recentemente, havia um programa relacionado à Assistência Social, no qual faltavam alguns documentos. Diante disso, encaminhou mensagem à secretária Andrize e ao prefeito, que lhe responderam informando que as pendências estavam sendo resolvidas. Enfatizou a importância de os vereadores estarem sempre atentos e acompanhando as demandas do município, de forma a colaborar com a administração. O sexto orador inscrito foi a vereadora Paola, que saudou o presidente, os colegas vereadores, os funcionários da Casa e as pessoas que acompanhavam a sessão, tanto presencialmente quanto pelas redes sociais. Com relação à matéria que tramita na sessão, manifestou-se favorável. Inicialmente, estendeu seus sentimentos às famílias enlutadas do município. Parabenizou a Administração Municipal, que diariamente acompanha, como já havia mencionado o colega Maurício, a inscrição em projetos, bem como a abertura e o acompanhamento dos processos, assegurando que essas iniciativas retornem em benefícios concretos para a comunidade. Parabenizou também toda a organização e as equipes campeãs do Campeonato Regional de Futebol de Campo, realizado no último sábado, na Linha Carijo. Em seguida, parabenizou a Secretaria de Educação pela busca constante de melhorias nas escolas, tanto por meio de serviços e qualificação profissional quanto pela manutenção dos espaços escolares. Agradeceu ainda pela realização da atividade ?Autor Presente?, ocorrida no dia anterior, uma atividade do município desenvolvida para os alunos das escolas, que contou com a presença do escritor Sérgio Merli. Destacou que foi uma ação muito importante de fomento à leitura, proporcionando às crianças a oportunidade de conversar com o autor sobre seus livros, suas produções e sua trajetória de vida. Comentou que, ao meio-dia, acompanhou o Jornal do Almoço, onde foi realizado um debate sobre a carreira docente, abordando temas como formação, permanência e motivação dos educadores. Destacou, ainda, que foi aprovada pelo Senado a criação do SUS da Educação, uma proposta que busca garantir um atendimento mais articulado, contínuo e efetivo às escolas públicas em nível municipal, estadual e federal. Salientou que essas ações são extremamente relevantes e falou como professora da rede estadual, que vivencia, muitas vezes, o acúmulo de funções que deveriam ser compartilhadas com outras políticas públicas. Enfatizou que a educação se faz de fato com condições adequadas de trabalho, estrutura e valorização dos profissionais, e que, ao mencionar profissionais, não se refere apenas aos professores, mas a todos os servidores da escola que contribuem para que o ambiente educacional funcione de forma adequada. Destacou também que a educação se constrói por meio do diálogo, e que, como representante da população, ela reafirma a importância dessas políticas que fazem a diferença de forma concreta na vida de todos os que se dedicam diariamente ao ambiente escolar, as crianças, aos adolescentes e profissionais da educação que passam diariamente Av. 24 de Março, 1435 ? Centro ? Fone: (54) 9 9963-5991 ? Cep: 99.585-000 ? Barra Funda - RS 6 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VER EADORES DE BARRA FUNDA por aquele espaço. Ressaltou a importância de que todas as ações voltadas à educação sejam integradas, sustentáveis e com foco naquilo que realmente importa, que é a garantia do direito à educação pública de qualidade para todos. Aproveitou o momento para parabenizar todos os colegas educadores de todas as escolas do município pela passagem do Dia do Professor, comemorado em quinze de outubro. Lembrou também que, no próximo domingo, celebra-se o Dia das Crianças, e desejou que Nossa Senhora Aparecida abençoe todas as crianças, especialmente as do município, reafirmando seu compromisso na defesa dos direitos da infância, no fortalecimento das redes de proteção às crianças e no cuidado para que cada criança se sinta protegida, valorizada e amada em todos os dias. Para concluir, ressaltou que o mês de outubro é também o mês de prevenção ao câncer de mama, reforçando a importância de que as mulheres procurem os serviços de saúde para realizar o exame clínico das mamas e demais exames preventivos adequados à sua faixa etária, incentivando o cuidado e a prevenção como formas de promover a saúde e a qualidade de vida. Na sequência o presidente deu continuidade aos trabalhos, passando à Ordem do Dia: Ata número 814 da sessão ordinária do dia 24 de setembro de 2025. Aprovada por unanimidade. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05 DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 . ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS. 17 INCISO II, ART. 19., ART. 20. E ART. 27, INCISO III, DA RESOLUÇÃO Nº 367 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015, PARA ADEQUAR O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE BARRA FUNDA, RELATIVAMENTE AOS CRITÉRIOS PARA CONVOCAÇÃO DE SUPLENTES EM CASO DE LICENÇAS DE VEREADORES(AS), EM ATENDIMENT O À DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADI Nº 7257/SC, AO ART. 56, §1º E ART. 102, §2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ; Projeto de Resolução baixado para estudo. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06 DE 29 DE SETEMBRO DE 2025. INCLUI PARÁGRAFO 5º AO ARTIGO 17, DA RESOLU ÇÃO Nº 367 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA . Projeto de Resolução baixado para estudo. PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 057 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025 . AUTORIZA REPASSE DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS REPONTE DA TRADIÇÃO . Em discussão. Em votação. Neste momento, o vereador Jonas solicitou a palavra para explicar a importância do projeto. Ressaltou que, nas terças- feiras, ao longo de todo o ano, o CTG Reponte da Tradição realiza ensaios com crianças, desde os mais pequenos até adolescentes. Lembrou que, conforme já havia mencionado na sessão anterior, a entidade foi contemplada pela Lei Aldir Blanc, o que possibilitou a realização de cursos de danças tradicionalistas e, aos sábados, de aulas de chula. Destacou a seriedade do trabalho desenvolvido pelo CTG e a importância do recurso repassado, que será muito bem investido em atividades voltadas às crianças do município. Acrescentou que seria muito ingrato de sua parte não aproveitar o momento para agradecer e parabenizar a Secretaria Municipal de Educação, que disponibiliza transporte sempre que necessário, possibilitando a participação das crianças em encontros e invernadas artísticas realizados em municípios vizinhos. Comentou ainda que o professor responsável pelas atividades do CTG é parente do secretário municipal Ivan Tonello, o que, segundo ele, reforça o orgulho e a satisfação de saber que esse repasse será muito bem investido dentro do CTG. O vereador também ressaltou a Av. 24 de Março, 1435 ? Centro ? Fone: (54) 9 9963-5991 ? Cep: 99.585-000 ? Barra Funda - RS 7 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VER EADORES DE BARRA FUNDA importância de permanecer atento aos editais e programas disponibilizados pelo Estado, mencionando que a Lei Aldir Blanc foi uma dessas oportunidades, conquistada com o empenho da Secretaria de Cultura e da patronagem do CTG, que se inscreveram e foram contemplados. Informou, ainda, que o CTG recentemente se inscreveu em outro programa da Secretaria Estadual da Cultura, o qual disponibilizará recursos para reformas estruturais, sendo que o CTG Reponte da Tradição deverá receber, no mínimo, vinte mil reais. Por fim, o vereador Jonas deixou registrado seu agradecimento e parabéns pela dedicação e seriedade com que o pessoal do CTG trata aquela entidade, reiterando seu voto favorável ao projeto de lei. Em discussão. Em votação. Projeto aprovado por todos. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 058 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025. INCLUI PROGRAMA NO PPA, NA LDO, ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E APONTA RECURSOS. Em discussão. Em votação. Projeto aprovado por todos. A moção de pesar considera-se aprovada. Na sequência, o presidente passou para as explicações pessoais. Não havendo mais oradores inscritos nem matéria a apreciar, agradeceu a presença de todos e convidou todos para a próxima sessão ordinária, que será realizada no dia vinte e dois de outubro de dois mil e vinte e cinco as dezoito horas e trinta minutos. Estão encerrados os trabalhos da presente sessão ordinária.