ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 133 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015. 
 
 
 
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BARRA 
FUNDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
 
 Nadir Barivieira, Presidente da câmara Municipal de 
Vereadores de Barra Funda, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 
Orgânica do Município e, 
 Considerando
 os festejos natalinos e de final de ano; 
 
 Considerando que os estabelecimentos comerciais, 
bancários e públicos da região não 	registram atendimento interno e externo nas datas que antecedem 
ao natal e final de ano.  
 
 
D  E  C  R  E  T  A 
 
 
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições internas e externas da Câmara 
Municipal de Vereadores, nos próximos dias 24 e 	31 de dezembro de 2015. 
  
Art. 2º - O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA , EM 18 DE DEZEMBRO DE 2015. 
 
 
 
Ver° Nadir Barivieira 
Presidente do Legislativo 
 
 
 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-	SE 
Data Supra 
 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS  1