PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 09 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 
 
AUTORIZA DEVOLUÇÃO DE VALORES 
 
            Art. 1º - Fica autorizada a devolução de valores orçamentários não utilizados pelo 
Legislativo Municipal de Barra Funda, no exercício de 2022, aos cofres públicos 
municipais. 
 
    
Art. 2º - O presente Projeto de Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Barra Funda RS, 26 de dezembro de 2022. 
 
 
 
 
Ver. Cássio Olavo Gnoatto 
Presidente do Legislativo 
 
 
Ver. Paola Potrich 
Secretária do Legislativo

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 09 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 
 
 
AUTORIZA DEVOLUÇÃO DE VALORES 
 
JUSTIFICATIVA 
 
 Chegado ao final do exercício de 2022, a Câmara de Vereadores não utilizou todos 
os recursos orçamentários disponibilizados ao Poder Legislativo. Com isso, através do 
presente projeto de resolução, autorizamos a utilização desses recursos pelo Poder 
Executivo Municipal.   
 
Barra Funda RS, 26 de dezembro de 2022. 
 
 
Ver. Cássio Olavo Gnoatto 
Presidente do Legislativo 
 
 
Ver. Paola Potrich 
ecretária do Legislativo