ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda/RS 
 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 016 DE  09 DE MARÇO DE 2026 
 
 
TRANSFERE FERIADO MUNICIPAL 
COMEMORATIVO AO ANIVERSÁRIO DE 
EMANCIPAÇÃO POLITICO ADMINISTRATIVO 
DO MUNICÍPIO. 
 
 
 
 
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a transferir para o dia 23 de março 
de 2026 o feriado comemorativo ao Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do 
Município. 
 
 
Art. 2º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA FUNDA, EM DE 09 DE MARÇO DE 2026 
 
 
 
 
 
ANDRÉ SIGNOR 
Prefeito Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda/RS 
 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 016 DE  09 DE MARÇO DE 2026. 
 
 
 
 
TRANSFERE FERIADO MUNICIPAL 
COMEMORATIVO AO ANIVERSÁRIO DE 
EMANCIPAÇÃO POLITICO ADMINISTRATIVO 
DO MUNICÍPIO. 
 
 
 
 
JUSTIFICATIVA 
 
 
 
 
Senhor Presidente e demais Vereadores, 
 
 
 
Estamos pelo presente propondo a transferência do feriado comemorativo ao 
aniversário de nosso município, que ocorre no dia 24 de março para o dia 23 de março, a 
medida tem por objetivo organizar de forma mais adequada o calendário de feriados 
municipais, permitindo que a comunidade possa usufruir da data comemorativa de maneira 
mais proveitosa, favorecendo momentos de integração familiar, participação em eventos 
comemorativos e atividades culturais alusivas à história do Município. 
 
Além disso, a transferência do feriado para data próxima ao final de semana facilita o 
planejamento das atividades administrativas, escolares, comerciais e econômicas, evitando 
interrupções isoladas no meio da semana e contribuindo para maior organização das rotinas de 
trabalho e funcionamento dos serviços. 
 
Neste sentido, aguardamos a aprovação do mesmo, para que possamos dar ampla 
divulgação e demais providências. 
  
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA FUNDA, EM 09 DE MARÇO DE 2026. 
 
 
 
 
 
ANDRÉ SIGNOR 
Prefeito Municipal