Av. 24 de Março, 1435 ? Centro ? Fone: (54) 9 9963-5991 ? Cep: 99.585-000 ? Barra Funda - RS 1 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 CÂMARA MUNICIPAL DE VER EADORES DE BARRA FUNDA 
 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024 
 
AUTORIZA DESPESAS PARA SESSÃO DE 
POSSE DOS ELEITOS PARA A LEGISLATURA 
2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 
Art. 1º - Fica o Poder Legislativo autorizado a realizar Sessão de posse dos vereadores, 
prefeito e vice-prefeito eleitos para a legislatura 2025/2028 no dia 01 de janeiro de 2025, às 
09 horas, na Câmara Municipal de Vereadores de Barra Funda/RS. 
 
Art. 2º - Fica a Câmara de Vereadores autorizada a realizar despesas com a Sessão de Posse 
dos Eleitos até o valor de R$12.000,00 (doze mil reais) nas seguintes áreas:  
1- Divulgação nos meios de comunicação, imprensa falada e escrita; 
2- Filmagem e fotografia; 
3- Ornamentação e flores;  
 
Art. 3º - O presente Projeto de Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
Barra Funda RS, 04 de novembro de 2024. 
 
 
Ver. Lauro Garbozza 
Presidente do Legislativo 
 
 
Verª. Paola Potrich 
Secretária do Legislativo

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 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 CÂMARA MUNICIPAL DE VER EADORES DE BARRA FUNDA 
 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024 
 
AUTORIZA DESPESAS PARA SESSÃO DE 
POSSE DOS ELEITOS PARA A LEGISLATURA 
2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
   
 
JUSTIFICATIVA 
Considerando a previsão constitucional e também a previsão legal do artigo 12 da 
Lei Orgânica Municipal onde determina que, ?no primeiro ano de cada legislatura, cuja 
duração coincidirá com a do mandato dos Vereadores, a Câmara de Vereadores reunir-se-á 
no dia 1° de janeiro para dar posse aos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito, bem como para 
eleger sua Mesa e as Comissões Permanentes, entrando, após, em recesso?. Para que se 
concretize o que determina a Lei, faz-se necessária a realização de uma sessão para que 
marque oficialmente o início dos novos mandatos, para tanto, a mesma será realizada no dia 
primeiro de janeiro de 2025, na Câmara Municipal de Vereadores de Barra Funda/RS 
Essa sessão de posse representa um momento institucional fundamental, 
consolidando uma transição democrática e reafirmando o compromisso dos eleitos com o 
município e seus cidadãos. A autorização de despesas tem como objetivo garantir a 
organização adequada desse evento, cobrindo custos essenciais, comunicação, divulgação, 
ornamentação e outras disposições relacionadas no presente projeto de resolução. 
Dessa forma, a autorização de despesas visa garantir que o evento ocorra com 
dignidade e respeito à comunidade e aos representantes eleitos, promovendo um ambiente à 
altura do papel institucional da Câmara Municipal. 
Barra Funda RS, 04 de novembro de 2024. 
 
 
Ver. Lauro Garbozza 
Presidente do Legislativo 
 
 
Verª. Paola Potrich 
Secretária do Legislativo