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 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 CÂMARA MUNICIPAL DE VER EADORES DE BARRA FUNDA 
Decreto Legislativo nº 228 de 29 de agosto de 2023. 
 
A Vereadora Paola Potrich, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores   
de Barra Funda, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 
Orgânica do Município e pelo Regimento Interno, e 
 
Considerando que o Feriado Nacional comemorativo a Independência do 
Brasil, no calendário será comemorado numa quinta-feira, deixando a sexta-feira, dia 
08 de setembro de 2023, um dia útil isolado entre o referido feriado e o fim de semana, 
e; 
 
Considerando o Decreto Municipal número 1563 de 22 de agosto de 2023 que 
decretou ponto facultativo no âmbito da Prefeitura Municipal. O feriado interrompe os 
serviços públicos programados, não contribuindo para o conjunto de medidas de 
contenção de despesas estabelecidas com o propósito de tornar factível o 
cumprimento das obrigações legais. 
 
DECRETA PONTO FACULTATIVO 
 
Art. 1º Fica instituído no dia 08 de setembro de 2023, PONTO FACULTATIVO 
nas repartições da Câmara de Vereadores.  
 
Art. 2º- O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação. 
 
Gabinete da Presidência, em 29 de agosto de 2023. 
 
 
 
Verª. Paola Potrich 
Presidente do Legislativo 
 
 
Ver. Gustavo Dal Mora 
Secretário do Legislativo