Decreto Legislativo nº 214 de 28 de abril de 2022. 
 
O Vereador CASSIO OLAVO GNOATTO , Presidente da Câmara Municipal de 
Vereadores   de Barra Funda, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas 
pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno e considerando a aprovação 
do projeto de decreto legislativo nº 01/2022: 
 
DECRETA 
 
Concede férias ao Exmo. Sr. Marcos André Piaia, Prefeito Municipal.  
Art. 1º-   Fica concedida férias ao Excelentíssimo Senhor Marcos André Piaia, 
Prefeito Municipal de Barra Funda, nos termos do Art. 53, da Lei Orgânica do Município, 
no período de 25 de abril a 04 de maio de 2022, por um período de 10 dias, devendo 
retornar às funções no dia 05 de maio de 2022. As férias em referência são relativas ao 
período aquisitivo iniciado em 01-01-21 á 31-12-21 (conforme ofício em anexo). 
Parágrafo Único.   Fica, ainda, o Exmo. Sr. Prefeito Municipal autorizado a 
ausentar-se do Estado, durante suas férias. 
Art. 2º- O presente Projeto de Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação. 
 
Gabinete da Presidência, em 28 de abril de 2022. 
 
 
Ver. Cassio Olavo Gnoatto 
Presidente do Legislativo 
 
 
 
Verª. Paola Potrich 
Secretária do Legislativo