ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
1 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? CEP 99.585-000 ? Barra Funda - RS 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 047, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022. 
 
 
 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE 
PROVIMENTO EM COMISSÃO ? DIRETOR 
DE TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA. 
 
 
 
Art. 1º Fica criado, no âmbito do art. 21 da Lei Municipal nº 070 de 29 de novembro 
de 1993, ?Capítulo III ? DO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÕES E FUNÇÕES 
GRATIFICADAS?, 01 (um) Cargo de Provimento em Comissão (CC- 4) ou Função Gratificada 
(FG-4) de DIRETOR DE TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA , cargo de livre nomeação e 
exoneração do Senhor Prefeito Municipal, respeitado os requisitos legais para ingresso no 
serviço público e exercício do cargo ou função, conforme a seguinte configuração: 
 
Nº de 
Cargos 
Cargo CC Coeficiente FG Coeficiente 
01 
DIRETOR DE TECNOLOGIA DE 
INFORMÁTICA 
4 4.0 4 2.0 
 
 
Art. 2º As atribuições do Cargo e o vencimento básico de Diretor de Tecnologia da 
Informática são as constantes no Anexo I da presente Lei. 
 
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações 
orçamentárias próprias. 
 
Art. 4º A presente Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
 
 
GABINETE DO PREFEITO DE BARRA FUNDA/RS, EM 12 DE DEZEMBRO DE 2022. 
 
 
 
 
 
MARCOS ANDR É PIAIA 
Prefeito Municipal

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Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? CEP 99.585-000 ? Barra Funda - RS 
 
ANEXO I 
 
ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA 
 
 
CARGO: DIRETOR DE TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA 
Especificação: CC-4 OU FG-4 
Grau de Escolaridade: Ensino Superior completo em áreas afins à Tecnologia de Informática 
 
ATRIBUIÇÕES 
 
Dirigir todas as tarefas ligadas aos sistemas de informação e aos equipamentos de informática 
utilizados pela Prefeitura de Barra Funda. Dirigir todos os trabalhos desenvolvidos em 
equipamentos de informática em todos os setores e departamentos municipais; dirigir a 
implantação, instalação, configuração e operação dos sistemas informatizados utilizados nos 
diversos setores e departamentos municipais; coordenar no preparo de manuais de serviço na 
área relacionada com a sua atividade; acompanhar o andamento dos consertos dos 
equipamentos eletrônicos e de informática utilizados pela Prefeitura; elaborar informações, 
relatórios e sugestões relacionadas com sua área de serviço; executar tarefas afins. 
 
CONDIÇÕES DE TRABALHO 
 
a) HORÁRIO: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.  
b) OUTROS: Contato com o Público ? o exercício do cargo poderá determinar a 
realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

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Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? CEP 99.585-000 ? Barra Funda - RS 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 047, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022. 
 
 
 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE 
PROVIMENTO EM COMISSÃO ? DIRETOR 
DE TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA. 
 
 
JUSTIFICATIVA 
 
 
Senhor Presidente, Senhores Vereadores: 
 
Na oportunidade em que cumprimento cordialmente Vossas Excelências venho, 
encaminhar para análise dessa casa o presente Projeto de Lei. 
Trata-se de projeto que busca a criação de cargo de Diretor de Tecnologia de 
Informática, ante o avanço tecnológico, a informatização, e o processo de sistematização dos 
programas e acessos públicos nos últimos anos.  
Destacamos que em razão do avanço tecnológico e da informatização dos sistemas, 
todas as secretarias vêm tendo demanda na área de tecnologia, de modo que a coordenação 
de tal serviço tem se mostrado essencial e de extrema urgência no âmbito do Município de 
Barra Funda.  
Sendo o que se oferecia para o momento, e certos de contar com a pronta análise e 
aprovação do projeto, encaminho-o a apreciação por essa Casa Legislativa. 
 
Atenciosamente, 
 
GABINETE DO PREFEITO DE BARRA FUNDA/RS, EM 12 DE DEZEMBRO DE 2022. 
 
 
 
 
 
MARCOS ANDRÉ PIAIA 
Prefeito Municipal