Av. 24 de Março, 1435 ? Centro ? Fone: (54) 9 9963-5991 ? Cep: 99.585-000 ? Barra Funda - RS 1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VER EADORES DE BARRA FUNDA ATA Nº 811 ? SESSÃO ORDINÁRIA Aos treze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, a Câmara de Vereadores, localizada no prédio do Centro Cultural, reuniu-se em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Volnei de Oliveira e secretariada pelo Vereador Silvio João Balista. Contou com a presença dos Vereadores: Ana Clara Bravosi, Claudiano Gilmar Rodrigues, Jonas Aves, Mauricio Augusto Demarco, Lauro Garbozza, Paola Potrich e Regina Baruffi. O senhor Presidente declarou aberto os trabalhos da presente Sessão Ordinária e convidou o vereador Lauro para realizar uma oração. Em seguida o Presidente Volnei solicitou ao vereador secretario Silvio para que efetuasse a LEITURA DA MATÉRIA, que constou dos seguintes documentos: ATA Nº809 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE JUNHO DE 2025; ATA Nº810 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 16 DE JULHO DE 2025; MOÇÃO DE PESAR 014/2025; MOÇÃO DE PESAR 015/2025; OFICIO PM/BF Nº 163/2025; INDICAÇÃO Nº 060/2025 DE AUTORIA DA BANCADA DO PP; INDICAÇÃ O Nº 061/2025 DE AUTORIA DA BANCADA DO PDT; INDICAÇÃO Nº 062/2025 DE AUTORIA DA BANCADA DO PDT; PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 01/2025 AUTORIA BANCADA DO PDT ; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01 DE 11 DE AGOSTO DE 2025. APROVA AS CONTAS ANUAIS DO ADMINISTRADOR DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE BARRA FUNDA, SENHOR MARCOS ANDRÉ PIAIA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 040 DE 23 DE JUNHO DE 2025. INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE EXAME TOXICOLÓGICO PARA OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA, AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PREFEITO E VICE -PREFEITO, E AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 041 DE 23 DE JUNHO DE 2025. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 981, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015, QUE DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA FINS DE PERCEPÇÃO DE ADICIONAL PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 043 DE 11 DE AGOSTO DE 2025. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.183, DE 29 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 044, DE 11 DE AGOSTO DE 2025. DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.310, DE 12 DE MAIO DE 2022, QUE AUTORIZAVA A CESSÃO ONEROSA DE USO DE PARTE DE IMÓVEL PÚBLICO À EMPRESA CLARO S.A., E DETERMINA O ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 117/2023, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA E A REFERIDA EMPRESA; PROJETO DE LEI MUNICIP AL Nº 045, DE 11 DE AGOSTO DE 2025. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDOR PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS E DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 244 E SEGUINTES DA LEI Av. 24 de Março, 1435 ? Centro ? Fone: (54) 9 9963-5991 ? Cep: 99.585-000 ? Barra Funda - RS 2 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VER EADORES DE BARRA FUNDA MUNICIPAL Nº 042/1993; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 046 DE 11 DE AGOSTO DE 2025. INCLUI PROGRAMA NO PPA, NA LDO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E APONTA RECURSOS; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 047 DE 11 DE AGOSTO DE 2025. ABRE CRÉDITO ESPECIAL E APONTA RECURSOS; PROJE TO DE LEI MUNICIPAL Nº 049, DE 11 DE AGOSTO DE 2025. RECONHECE O DIREITO À PROMOÇÃO POR MUDANÇA DE CLASSE AOS TITULARES DE CARGO NO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 433, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001, E NO DECRETO MUNICIPAL N º 870, DE 25 DE SETEMBRO DE 2006; AUTORIZA A EXPEDIÇÃO DOS ATOS E O PAGAMENTO, INCLUSIVE RETROATIVO, DAS DIFERENÇAS DECORRENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após a leitura da matéria o presidente Volnei passou ao GRANDE EXPEDIENTE . O primeiro orador inscrito foi o vereador Lauro, que saudou o presidente, os colegas vereadores, os funcionários da Casa e as pessoas que acompanhavam a sessão presencialmente e pelas redes sociais. Com relação à matéria que tramita nesta sessão, colocou-se favorável, dizendo que todos os projetos são importantes para a legislação. Iniciou seu pronunciamento agradecendo a todos os envolvidos no décimo terceiro teatro, que está sendo realizado no município de Barra Funda, intitulado A Lenda dos Piratas. Fez um agradecimento especial ao senhor Juliano de Oliveira, responsável pela organização, e, em especial, a todos os servidores públicos, destacando que todos os setores da Prefeitura estão envolvidos, sendo Obras, Educação, Saúde, Cultura e Transporte. Mencionou que, nesta semana, toda Barra Funda ?respira? o teatro. Comentou que, no dia de hoje, acompanhou uma reportagem muito bonita na RBS TV sobre o evento. Observou também o que está acontecendo nos bastidores, que ainda não conseguiu prestigiar, mas acredita que, a partir de sexta-feira e sábado, estará presente no ginásio, ajudando e prestigiando o teatro. Desejou que Deus continue iluminando para que seja um sucesso e que tudo ocorra dentro das conformidades. Comentou que, como a Câmara de Vereadores esteve em recesso no último mês, gostaria de registrar um agradecimento a todos que participaram do jantar do porco no rolete, realizado na Linha Ervalzinho, bem como do concurso de vinho colonial, promovido pela Emater/Ascar e pela Secretaria Municipal da Agricultura. Parabenizou todos os participantes e, em especial, os vencedores, agradecendo também a todos que prestigiaram o jantar, o qual, segundo ele, certamente foi um sucesso. Ressaltou que não é um evento fácil de organizar, pois envolve vários pratos, mas, com a ajuda de todos, tudo ocorreu bem. Expressou seu sentimento de gratidão a todos os envolvidos. No mesmo sentido, agradeceu ao pessoal da comunidade de Santa Lúcia, que, no antepenúltimo domingo, realizou uma festa naquela localidade. Ressaltou que, mesmo com chuva e um dia não tão favorável, a festa foi belíssima, destacou que a carne estava excepcional e todos foram bem servidos. Comentou que o acesso asfáltico facilitou muito a realização do evento na comunidade de Linha Santa Lúcia. Também registrou a festa do Dia dos Pais, realizada no último Av. 24 de Março, 1435 ? Centro ? Fone: (54) 9 9963-5991 ? Cep: 99.585-000 ? Barra Funda - RS 3 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VER EADORES DE BARRA FUNDA domingo, onde, pela manhã, aconteceu a procissão e a bênção dos veículos e das máquinas agrícolas. Agradeceu a todos os envolvidos na festa da paróquia, a qual considerou belíssima, com churrasco maravilhoso, ambiente animado e tudo muito bem organizado. Fez questão de agradecer a todos que colaboraram, participaram e trabalharam para o sucesso do evento. Para concluir, disse que não entendeu sobre o pedido de informações referente aos medicamentos da farmácia. Comentou que conversou com o prefeito André na última semana e este lhe informou que o gasto mensal com medicamentos gira em torno de setenta a oitenta mil reais. Afirmou acreditar que, nos últimos anos, a farmácia do posto de saúde vem sendo bem abastecida. Ressaltou que, embora tenha havido problemas há algum tempo devido à demora na compra, atualmente todos são bem atendidos e os medicamentos estão à disposição. Encerrando, reafirmou que não compreendeu o motivo do pedido de informações e deixou ?a pergunta no ar?. O segundo orador inscrito foi o vereador Maurício, que iniciou saudando o presidente, os colegas vereadores, os funcionários da Casa, todos os presentes e aqueles que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Declarou-se favorável à matéria em tramitação nesta sessão. Expressou seus sentimentos aos familiares de Francisco Masetti e de Eleni Signori, desejando que Deus conceda conforto a essas famílias pela perda de seus entes queridos. Sobre a questão da indicação para a doação de área, comentou que sabe que o clube de tiro está buscando adquirir um terreno para se instalar. Lembrou que existe essa área na Linha São José Augusto. Ressaltou que o clube gostaria de adquirir uma área maior, praticamente o dobro daquela, mas, por se tratar de uma cascalheira desativada, praticamente sem outra utilidade, pensou que, se fosse possível adquirir mais algum espaço ali por perto, seria de interesse para a comunidade praticantes desse esporte. Agradeceu ao executivo Municipal e à Secretaria de Obras por atenderem à indicação da bancada do PDT referente à instalação de quebra-molas em frente à casa mortuária e no Bairro Aparecida, um pedido feito por moradores e que foi atendido, trazendo mais segurança ao local. No mesmo sentido, agradeceu à Secretaria de Obras por atender um pedido antigo para colocação de tubos na estrada da Linha Santa Lúcia, na propriedade do senhor José Bon Neto, conhecido como Juca Boni. Explicou que havia ali uma tubulação obstruída há bastante tempo e que, após ter feito um pedido verbal na tribuna, recentemente a solicitação foi atendida. Agradeceu ainda ao vice-prefeito Ênio e sua esposa, ao secretário Lucas, ao secretário Célio e à primeira-dama Sabrina por receberem o deputado Pompeu de Matos e seu assessor Luciano na prefeitura, no dia vinte e cinco de julho, ocasião em que foi entregue um ofício referente a uma emenda parlamentar no valor de duzentos mil reais, a qual será muito bem-vinda. Ressaltou que a liberação atrasou um pouco por questões burocráticas, mas informou que, segundo o assessor do deputado, em até sessenta dias os recursos deverão ser repassados. Destacou que essa conquista não gerou custo de diárias, sendo fruto de articulação direta com o deputado e sua equipe. Agradeceu também ao Av. 24 de Março, 1435 ? Centro ? Fone: (54) 9 9963-5991 ? Cep: 99.585-000 ? Barra Funda - RS 4 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VER EADORES DE BARRA FUNDA deputado Afonso Motta pela emenda destinada à compra de uma ambulância para a Saúde, objeto do Projeto de Lei número quarenta e seis, a ser votado nesta sessão, ressaltando que a demanda do setor é cada vez maior e que o veículo será muito útil. Comentou que, na última sessão ordinária, não se pronunciou devido a um problema de garganta, mas que é favorável ao exame toxicológico, destacando que muitos vereadores e secretários possuem carteira de motorista que exige tal exame periodicamente, portanto não há o que temer. Sobre o Projeto de Lei número quarenta e nove, que trata do reconhecimento do direito à promoção por mudança de classe no cargo do magistério, disse que, na sua leitura, trata-se de um direito dos professores, mesmo com o desconto do tempo determinado pela Lei número cento e setenta e três, de dois mil e vinte, do governo Bolsonaro, que congelou avanços de classe de servidores durante a pandemia. Explicou que, no caso, os professores ficaram um ano e sete meses além do prazo para mudança de classe, e que, embora não estivessem recebendo nesse período, ainda assim teriam direito. Contudo, observou que o projeto não prevê a retroatividade para esse período, o que, em sua opinião, ?deixa um pouco a desejar?. Ressaltou que defende a aprovação, desde que esteja dentro da legalidade. Sobre a questão do pedido de informações, assunto também abordado pelo vereador Lauro, explicou que a solicitação foi feita porque a população cobra. Disse que nos últimos meses houve falta de diversos medicamentos. Lembrou que o presidente Volnei anunciou na tribuna que existem mais de trezentos tipos de medicamentos no posto, mas ele questionou por que no Portal da Transparência, constam apenas cerca de cem e que, dentre estes, entre vinte e vinte e seis estão em falta. Perguntou, então, por que não são divulgados todos os medicamentos disponíveis. Ressaltou ainda que o Tribunal de Contas aponta que o município de Barra Funda possui menos de cinquenta por cento de transparência no Portal da Transparência. Explicou que, por isso, as contas são aprovadas, mas com ressalvas, e que o Tribunal recomenda anualmente que o portal seja mais alimentado com informações. Citou como exemplo a contratação de terceiros, que não aparece contabilizada como despesa de pessoal. Observou que, apesar de o Tribunal fazer essa observação todos os anos, o problema persiste. Para finalizar, afirmou que, diante dessa situação, é preciso buscar melhorias, não como crítica, mas para evitar problemas futuros, já que se tratam de ajustes simples. Enfatizou que o pedido de informações não é apenas dele e do vereador Jonas, mas também um questionamento da população. A terceira oradora inscrito é a vereadora Paola, que iniciou saudando o presidente, os colegas vereadores, os funcionários da Casa e todas as pessoas que acompanhavam a sessão presencialmente e pelas redes sociais. Com relação à matéria em tramitação nesta sessão, manifestou-se favorável. Expressou suas condolências aos familiares de Francisco Masetti e de Eleni Signori, desejando que Deus conceda conforto a essas famílias pela perda de seus entes queridos. Comentou que, no decorrer do mês passado, a Câmara de Vereadores esteve em recesso e, nesse Av. 24 de Março, 1435 ? Centro ? Fone: (54) 9 9963-5991 ? Cep: 99.585-000 ? Barra Funda - RS 5 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VER EADORES DE BARRA FUNDA período, ela participou de várias promoções e eventos realizados no município. Rapidamente, parabenizou e reconheceu o esforço de todos os envolvidos para que essas atividades fossem um grande sucesso. Citou o Jantar do Vinho, realizado na comunidade da Linha Ervalzinho; a Festa Junina da Escola Municipal; a Festa da Comunidade da Linha Santa Lúcia; e, também, a festa, no último fim de semana, da Paróquia Nossa Senhora dos Navegantes. Parabenizou ainda a produção das cucas, ressaltando o trabalho, a dedicação e a doação daqueles que se empenham diariamente, afirmando que, como sempre, as cucas estavam deliciosas. Em nome da Secretaria de Obras, representada pelo Ivan e pelo vice-prefeito Enio, agradeceu pelo atendimento às demandas dos munícipes, sempre buscando fazer e organizar da melhor forma possível para atender a todos. Parabenizou o aluno Antônio Buque Fortes, do primeiro ano do Ensino Médio da Escola Zandoná, pela conquista do segundo lugar na etapa estadual do Programa Jovem Senador. Explicou que esse programa é uma iniciativa do Senado Federal e destacou seu orgulho em poder incentivar a participação dos jovens na política, por meio de temáticas sociais e ambientais. Reiterou os parabéns ao aluno pela dedicação, esforço e por levar o nome do município de Barra Funda para todo o Estado, elevando ainda mais a educação local. Comentou que, nesta semana, está em cartaz o espetáculo A Lenda dos Piratas, destacando que se trata de um projeto de grande grandiosidade. Explicou que considera grandioso por ser um filho do município, nascido da comunidade, refletindo o sentimento de pertencimento dos alunos, crianças e adolescentes que semanalmente ensaiam, aprendem e desenvolvem habilidades, além dos profissionais envolvidos e do apoio da administração. Enfatizou, contudo, que o pertencimento vai além, abrangendo todos os que, durante a semana, dedicam seu tempo para visitar, convidar e prestigiar o espetáculo. Ressaltou que o evento é também uma ação social e de promoção da saúde, pois possibilita aprendizado e sensibilização dos estudantes frente a diversos problemas enfrentados pela sociedade, entre eles o uso de drogas. Destacou a importância da participação das famílias, das escolas e da comunidade, que se engajam para tornar a atividade ainda mais significativa. Deixou registrado seu reconhecimento e parabenizou todas as secretarias, seus funcionários e a administração municipal como um todo. Sobre o Projeto de Lei número quarenta e nove, que reconhece o direito à promoção e à mudança de classe aos titulares do magistério público municipal, afirmou que considera muito justa a valorização de todos que diariamente acompanham, ensinam e auxiliam na educação das crianças e adolescentes. Disse que, pelo que leu do projeto, houve um estudo realizado por uma comissão, em conjunto com o setor jurídico, que elaborou a proposta prevendo inclusive o pagamento dos valores retroativos, o que considera muito merecido. Também comentou sobre o Projeto de Lei número quarenta, que trata da obrigatoriedade da realização e apresentação de exames toxicológicos para vereadores, secretários, prefeito, vice-prefeito e conselheiros tutelares. Observou que o projeto foi bastante polemizado no Av. 24 de Março, 1435 ? Centro ? Fone: (54) 9 9963-5991 ? Cep: 99.585-000 ? Barra Funda - RS 6 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VER EADORES DE BARRA FUNDA último mês. Parabenizou todos que tiveram coragem de se posicionar e defender a proposta, ressaltando que ela vai além do combate ao uso de drogas: é também uma medida em defesa da saúde pública e da qualidade de vida, especialmente de crianças e adolescentes. Acrescentou que, se alguém acredita que em Barra Funda não há problemas relacionados às drogas, está vivendo em um mundo paralelo. Comentou que analisou a questão da emenda ao referido projeto, proposta pela bancada do PDT, a qual não foi a votação na sessão. Explicou que buscou informações sobre o motivo da ausência dessa emenda na pauta, especialmente diante da repercussão nas redes sociais e do fato de a administração ter sido convidada a prestar esclarecimentos e conceder entrevistas. Informou que a emenda pretendia incluir cargos em comissão (CCs) e estabelecer como requisito prévio para ingresso e permanência a inexistência de registros relacionados à Lei Maria da Penha. Lembrou que o Regimento Interno da Câmara, no artigo cento e cinquenta e seis, que não se admite emendas que não sejam pertinentes ao projeto original. Assim, enquanto o teste toxicológico é um exame objetivo, positivo ou negativo, a questão da Lei Maria da Penha é uma temática distinta desconexa a esta que foi proposta e, além disso, a restrição proposta poderia vedar o acesso ou a permanência em função pública com base apenas em denúncias, inquéritos ou processos ainda não julgados, contrariando o princípio constitucional da presunção de inocência e o artigo cinco da Constituição Federal. Concluiu dizendo que, embora não seja especialista na área jurídica, entende que a emenda não é compatível com o projeto, não segue o Regimento Interno e ainda configura uma forma de punição ou julgamento extrajudicial. A quarta oradora inscrita foi a vereadora Regina, que saudou o presidente, todos os colegas vereadores, os funcionários da Casa e as pessoas que acompanhavam a sessão presencialmente e pelas redes sociais. Em relação à matéria em tramitação, manifestou-se favorável. Iniciou comentando sobre o décimo oitavo Piazito Regional, que teve as finais na última sexta-feira, dia oito de agosto, em Novo Barreiro. Parabenizou todas as crianças que participaram nas categorias sub-7, sub-9, sub-11, sub-13 e sub-16. Informou que a equipe sub-13 conseguiu se classificar e sagrou-se campeã do Piazito Regional. Agradeceu aos pais, familiares, amigos, torcedores, aos professores Dejair e Maciel, ao coordenador Jerri, à secretária de Educação Daiane, bem como ao poder público em geral, que não mede esforços para proporcionar às crianças esporte de qualidade e, consequentemente, uma melhor qualidade de vida. Nesse sentido, parabenizou também o atleta Nicolas Garbozza, escolhido como o melhor jogador em quadra na partida final. Relatou a tristeza que viveu, como mãe, no jogo final do campeonato, em que foram mal recebidos e as crianças foram humilhadas. Disse que acredita que todos os times devem receber tratamento igualitário, sejam da casa ou visitantes, mas, naquela noite, houve tratamento diferenciado, com as crianças entrando em quadra sob vaias. Expressou seu pesar ao ver uma criança de sete anos entrar em quadra sendo vaiada, diante de pais, amigos e colegas. Assim como Av. 24 de Março, 1435 ? Centro ? Fone: (54) 9 9963-5991 ? Cep: 99.585-000 ? Barra Funda - RS 7 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VER EADORES DE BARRA FUNDA os demais vereadores, repudiou todo e qualquer tipo de violência nos jogos e no esporte, especialmente quando envolve crianças. Reiterou seus parabéns aos atletas do município, que participaram de todos os jogos, visitando os municípios de Nova Boa Vista, Chapada e Novo Barreiro. Destacou que, em todos esses locais, as crianças de Barra Funda se comportaram com educação e ética, podendo se orgulhar de como jogaram, sem jamais instigar violência, e lembrou que Barra Funda sempre recebeu bem todas as equipes visitantes. Registrou sua indignação e tristeza em relação aos episódios ocorridos em Novo Barreiro, na final do Piazito. Comentou também que, no último sábado à noite, o município participou das finais do campeonato regional de vôlei, em Chapada. Informou que Nova Boa Vista sagrou-se campeã nas categorias mista e feminina, e Chapada foi campeã no masculino. Disse que as equipes de Barra Funda não chegaram à final, mas parabenizou todos os participantes, destacando que o mais importante não é ser campeão, mas sim participar, fazer amizades e incentivar o esporte. Falou, ainda, sobre a terceira edição do espetáculo A Lenda dos Piratas. Disse que, como representante do poder público, mãe de artista e colaboradora da comunidade, está muito feliz e emocionada. Relatou que seu filho participa desde os sete anos e que este é seu último ano, pois agora está com quinze e, no próximo, irá para outra escola. Agradeceu por todos os anos de participação, enfatizando que o aprendizado adquirido pelas crianças é algo que ninguém lhes tira. Agradeceu a toda a comunidade Bara-fundense que está ajudando, ressaltando que o mérito não é apenas do professor Juliano ou do CRAS, mas de toda a comunidade, especialmente do poder público e da administração municipal, que não mede esforços nem recursos para que as crianças participem do espetáculo. Ressaltou que o evento envolve mais de vinte mil pessoas por ano. Para concluir, deixou o convite para toda a região prestigiar as crianças, lembrando que as sessões continuam na quinta-feira, sexta-feira e sábado. O quinto orador inscrito foi o vereador Sílvio, que saudou o presidente, os colegas vereadores, os funcionários da Casa e todas as pessoas que acompanhavam a sessão presencialmente e pelas redes sociais. Em relação à matéria em tramitação, manifestou-se favorável. Expressou sua solidariedade às famílias de Francisco Masetti e de Eleni Signori, pedindo que Deus conforte o coração de todos nesse momento difícil e conceda forças para superarem essa perda. Comentou que o Legislativo esteve em recesso no último mês, porém explicou que recesso não significa férias para vereador. Ressaltou que o período foi bastante produtivo. Relatou que, no dia vinte e oito de julho, esteve na capital Porto Alegre, juntamente com o prefeito, as colegas vereadoras Ana Clara e Paola e o vice-prefeito Enio. Na ocasião, realizaram diversas visitas a gabinetes de deputados e retornaram com boas notícias, as quais aguardará para divulgar quando as emendas estiverem confirmadas, sacramentadas. Agradeceu ao deputado estadual Beto Fantinel e contou que também estiveram no gabinete do deputado Dirceu Francescon, além de novamente no DAER, protocolando pedidos referentes à problemática da rodovia RS-569. Av. 24 de Março, 1435 ? Centro ? Fone: (54) 9 9963-5991 ? Cep: 99.585-000 ? Barra Funda - RS 8 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VER EADORES DE BARRA FUNDA Informou à comunidade que não é para pensar que os vereadores param ou desistem; ao contrário, a cada ida a Porto Alegre visitam o DAER na tentativa de obter redutores de velocidade e de resolver esse problema que se arrasta há tanto tempo. No mesmo sentido, agradeceu também ao deputado Covatti Filho, que os recebeu com boas notícias. Contudo, afirmou que, quando tudo estiver sacramentado, fará o devido anúncio na tribuna. Na sequência, agradeceu e parabenizou toda a equipe envolvida no décimo terceiro Espetáculo ?A Lenda dos Piratas?, destacando que Barra Funda é vista regionalmente como a capital da cultura, o que mobiliza a comunidade a cada ano. Relatou que acompanha esse trabalho diariamente, participando ao longo do ano em razão da função que exerce, pois leva as crianças ao CRAS todas as quartas-feiras. Dessa forma, pôde presenciar e acompanhar os ensaios, a montagem do cenário, os bastidores e o envolvimento dos pais. Ressaltou sua admiração pelas estrelas do espetáculo, que são as próprias crianças, responsáveis por fazer tudo acontecer. Agradeceu aos funcionários, colaboradores e, principalmente, aos voluntários, que nada recebem financeiramente, mas muito contribuem para a comunidade. Parabenizou novamente a todos, destacando o grande sucesso do espetáculo, e espera que se mantenha assim até a apresentação final, no sábado à noite. Em seguida, parabenizou também todos os colonos, agricultores e motoristas pela passagem do seu dia. Relatou que houve diversos eventos na região e, em Barra Funda, a comemoração ocorreu no último domingo, com bênção e grande participação. Pediu a Deus que abençoe sempre essas duas categorias, que lutam juntas e, segundo suas palavras, vêm carregando o Brasil nas costas nos últimos tempos. Mencionou ainda que, no último sábado, ocorreu o descerramento da placa que denomina o Ginásio de Esportes e Cultura Victor Gabriel Pulh Castoldi. Ressaltou que não foi um momento de alegria, mas sim de reconhecimento pela passagem desse jovem e de homenagem à sua família. Destacou a participação do pároco, padre Pedro, que proferiu belas palavras, bem como dos pais Rose e Márcio, que também se manifestaram de forma emocionante. Afirmou que o momento ficará marcado no ginásio, lembrando tudo o que aquele menino realizava em prol da cultura, do esporte e das amizades que cultivava. Sobre o Projeto de Lei número quarenta, declarou que não vê nenhum problema, pois todos os vereadores são trabalhadores, pais de família e exercem profissões nas quais já se exige esse exame. Afirmou que, por ele, o projeto poderia ter sido aprovado desde o primeiro dia, sem necessidade de maiores discussões, já que entende que a Câmara de Vereadores, responsável por decidir os rumos do município, deve ser composta por pessoas de boa índole, caráter e centradas. Quanto à indicação apresentada por sua bancada, para que seja estudada a viabilidade de criação de incentivos destinados às indústrias já instaladas no município ou às que venham a se instalar, explicou que muitas empresas locais enfrentam dificuldades, como necessidade de ampliação ou recursos para aquisição de máquinas que possibilitem a geração de novos empregos. Nesse sentido, Av. 24 de Março, 1435 ? Centro ? Fone: (54) 9 9963-5991 ? Cep: 99.585-000 ? Barra Funda - RS 9 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VER EADORES DE BARRA FUNDA sugeriu que o Poder Público estude, com atenção, alternativas para motivar esses pequenos empresários, que há anos acreditam no município, bem como outros que pensam em se instalar aqui. Acredita que isso certamente contribuirá para tornar o município ainda melhor para todos. Referindo- se à fala do colega Maurício sobre a indicação, disse considerar positiva a preocupação demonstrada. Contudo, informou ao vereador que a área de terras mencionada é completamente inviável para a instalação do clube de tiro, pois foi a primeira avaliada por eles e a escolha final depende da aprovação do Exército para a liberação. Ressaltou que a questão já vem sendo tratada há bastante tempo. Recordou que, no dia onze de fevereiro, o prefeito esteve reunido, juntamente com o secretário Lucas, com Juliano Gnoatto, representante do clube de tiro, além de Casarotto, um dos melhores atiradores da região, que já representou o Brasil internacionalmente, Taylor de Oliveira, Anderson Costa e Roberval Escopel. Acrescentou que, desde o dia onze de janeiro, os trâmites vêm ocorrendo, inclusive com visitas a deputados em busca de recursos. Garantiu que a Prefeitura, dentro da legalidade, dará todo o suporte necessário ao clube, tão logo seja escolhida uma área compatível com as exigências e devidamente legalizada. O quinto orador inscrito foi o vereador Volnei. Neste momento, convidou a vereadora Regina para assumir a condução dos trabalhos, a fim de que pudesse se pronunciar na tribuna. Cumprimentou seus colegas vereadores, os funcionários da Casa e todas as pessoas que acompanhavam a sessão, tanto presencialmente quanto por meio das redes sociais. Em relação à matéria em tramitação, declarou-se favorável. Inicialmente, expressou suas condolências às famílias enlutadas de Francisco Masetti e de Eleni Signori. Aproveitando que ainda se está na semana dos pais, parabenizou todos os pais, desejando que Deus conceda muita saúde, muita luz e prosperidade, para que todos consigam assumir a missão de cada dia melhor. Também parabenizou todos os colonos e motoristas. No mesmo sentido, cumprimentou todas as comunidades pelas belíssimas festas, destacando que este é um momento de união das famílias e de confraternização, e que, portanto, deve ser mantido. Parabenizou, ainda, a administração pública por mais um belíssimo espetáculo. Ressaltou que é emocionante ver as sementes do bem que, a cada edição, são cultivadas diariamente, pois o trabalho é desenvolvido nas escolas, já que a educação é a base do mundo. Destacou que hoje o município é reconhecido em nível estadual por esse grandioso trabalho. Comentou que há pessoas que frequentam cursos de oratória para aprender a falar em público, mas que, aqui, a educação municipal prepara as crianças desde cedo para se expressarem diante de outras pessoas, vencendo um dos maiores medos da população. Relatou que, muitas vezes, alguém possui grande inteligência, mas não consegue se expressar. No entanto, no espetáculo, é possível ver crianças de sete anos de idade fazendo apresentações para mais de mil pessoas, com desenvoltura admirável. Enfatizou que essa experiência, na vida profissional, fará uma diferença muito grande. Desejou que Deus continue abençoando esse trabalho para que seja Av. 24 de Março, 1435 ? Centro ? Fone: (54) 9 9963-5991 ? Cep: 99.585-000 ? Barra Funda - RS 10 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VER EADORES DE BARRA FUNDA realizado cada vez melhor, reafirmando sua convicção de que o município está no caminho certo. Nesse sentido, parabenizou todos os funcionários públicos pela dedicação e carinho com que trabalham no espetáculo, bem como toda a comunidade que se doa. Ressaltou que é um trabalho desenvolvido ao longo do ano, realizado em equipe, lembrando que ninguém faz sucesso sozinho e ninguém é feliz sozinho, pois precisamos uns dos outros. Manifestou, assim, seus sinceros agradecimentos. Ao comentar sobre a denominação do ginásio de esportes com o nome de Victor Gabriel Pulh Castoldi, mencionada anteriormente pelo vereador Silvio, registrou seu reconhecimento e parabenizou a doutora Jaqueli, assessora jurídica da Câmara de Vereadores. Relatou que a ideia foi sugerida por ela, que é uma pessoa fantástica, desempenha um trabalho maravilhoso e apresentou essa proposta à bancada do PP. Imediatamente, os vereadores entenderam ser uma excelente iniciativa e realizaram a indicação, a qual foi encaminhada ao Executivo. Hoje, a homenagem já se concretizou. O vereador destacou que Victor viveu por quinze anos e deixou grandes ensinamentos, sendo a humildade um dos principais. Recordou que ele sempre cumprimentava as pessoas com um sorriso no rosto e afirmou que as pessoas têm muito a aprender com o legado deixado pelo Victor. Concluiu dizendo que a denominação é um ato de reconhecimento, pois, a cada vez que alguém entrar no ginásio, se recordará do exemplo que este adolescente deixou para toda a comunidade. A sétima oradora inscrita foi a vereadora Ana Clara, que saudou o presidente, os colegas vereadores, os funcionários da Casa e todas as pessoas que acompanhavam a sessão presencialmente e pelas redes sociais. Em relação à matéria em tramitação, manifestou-se favorável. Inicialmente, disse ser uma alegria retornar do recesso legislativo, relatando que foram trinta dias de férias oficiais, mas o trabalho não parou. Expressou seus sentimentos aos familiares de Francisco Masetti e de Eleni Signori, pedindo a Deus que conforte o coração de todos. Destacou que foi dada a largada para o espetáculo A Lenda dos Piratas, que acontecerá de doze a dezesseis de agosto. Nesse sentido, desejou boas apresentações a todos os envolvidos e que o espetáculo seja mais um grande sucesso, assim como nas edições anteriores, havendo a expectativa de um público de vinte e cinco mil pessoas. Convidou toda a população para que não percam essa apresentação que encanta todas as idades. Comentou sobre os redutores de velocidade que foram instalados próximo ao cemitério municipal, no CRAS e na saída para o Ervalzinho, agradeceu à administração por ter atendido a Indicação número oito de dois mil e vinte e cinco, realizada pela bancada progressista. Citou que ainda foram solicitados redutores em outros locais e, em conversa com o prefeito André, foi informada de que, aos poucos, as obras serão executadas conforme a disponibilidade orçamentária. Com relação ao projeto do exame toxicológico, afirmou ser extremamente favorável, visto que precisamos escolher líderes que nos representem e nos conduzam para o bem. Ressaltou que, infelizmente, a droga é um problema real e precisamos mantê- Av. 24 de Março, 1435 ? Centro ? Fone: (54) 9 9963-5991 ? Cep: 99.585-000 ? Barra Funda - RS 11 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VER EADORES DE BARRA FUNDA la longe da nossa cidade, dos adolescentes e das crianças. Mencionou que, durante o último mês, aconteceram momentos importantes e conquistas significativas para o município, sendo uma delas merecedora de destaque especial, o município foi contemplado com o valor de quinhentos mil reais destinados à construção de um centro de convivência para pessoas idosas em Barra Funda. Ressaltou que essa conquista foi viabilizada por meio do apoio do secretário de Desenvolvimento Social e deputado Beto Fantinel, a quem agradeceu imensamente. Informou, ainda, que essa verba não implicou em nenhum custo de diária ou despesa adicional. Relatou que manteve contato com o deputado, firmou parceria e, assim, o município conseguiu esse valor de quinhentos mil reais. Comentou que o novo espaço proporcionará acolhimento, socialização e atividades que promoverão a qualidade de vida da população idosa. Finalizou dizendo que essa vitória pertence a todos os barra- fundenses e reafirmou seu compromisso de seguir trabalhando com dedicação, em busca de mais conquistas e melhorias para a comunidade. O oitavo orador inscrito foi o vereador Jonas Alves, que saudou o presidente, os colegas vereadores, os funcionários da Casa e todas as pessoas que acompanhavam a sessão, presencialmente e pelas redes sociais. Em relação à matéria em tramitação, manifestou-se favorável. Ressaltou que seus colegas, em sua maioria, já abordaram os diversos assuntos e acontecimentos ocorridos durante o recesso. Relatou que, nesse período, também tiveram a oportunidade de receber o deputado Pompeu, conforme já mencionado pelo colega Maurício, e destacou que ele sinalizou a destinação de uma emenda no valor de duzentos mil reais. Parabenizou a categoria sub treze do município, que sagrou-se campeã do Piazito Regional. Ressaltou, assim como a colega Regina, o seu lamento por alguns fatos isolados ocorridos naquela partida na cidade de Novo Barreiro. Declarou seu total repúdio a esse tipo de atitude, principalmente em situações envolvendo crianças de sete anos que iriam bater pênaltis. Registrou, portanto, o seu repúdio a tais acontecimentos. Convidou todas as pessoas para participarem do tradicional espetáculo que, há treze anos, acontece em Barra Funda. Finalizando, destacou que sua filha Helena, de sete anos, está participando do espetáculo, desejou sucesso a ela e a todos os colegas e reforçou o convite a toda a comunidade, não apenas do município, mas também da região, para prestigiarem o evento, principalmente na sexta-feira e no sábado, dias em que há abertura ao público em geral. Na sequência o presidente deu continuidade aos trabalhos, passando à Ordem do Dia: ATA Nº809 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE JUNHO DE 2025. Aprovada por unanimidade. ATA Nº810 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 16 DE JULHO DE 2025. Aprovada por unanimidade. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01 DE 11 DE AGOSTO DE 2025. APROVA AS CONTAS ANUAIS DO ADMINISTRADOR DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE BARRA FUNDA, SENHOR MARCOS ANDRÉ PIAIA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022; Em discussão. Em votação. Projeto de Decreto Legislativo aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Av. 24 de Março, 1435 ? Centro ? Fone: (54) 9 9963-5991 ? Cep: 99.585-000 ? Barra Funda - RS 12 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VER EADORES DE BARRA FUNDA MUNICIPAL Nº 040 DE 23 DE JUNHO DE 2025. INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE EXAME TOXICOLÓGICO PARA OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA, AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PREFEITO E VICE - PREFEITO, E AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em discussão. Em votação. Neste momento houve discussão. O vereador Jonas solicitou esclarecer alguns fatos aos colegas. Relatou que sua bancada, do PDT, propôs uma emenda a este projeto e, inclusive, ficou surpreso com a situação da colega Paola ir à tribuna dizer que a bancada do PDT gerou polêmica. Ele entende o contrário, pois acredita que deram mais visibilidade e maior importância ainda ao projeto. Explicou que, se o projeto tivesse sido aprovado na sessão anterior, a importância existiria, mas isso não significaria que ele e seu colega Maurício polemizaram ou se colocaram contrários. Ressaltou que, ao contrário, a intenção foi dar ainda mais relevância à matéria. Comentou que, de certa forma, acha estranho uma mulher não dar importância à questão da Lei Maria da Penha. Disse que entende a questão legal, pois conversou com a assessora jurídica, doutora Jaqueli, e até questionou o presidente na oportunidade, solicitando uma informação sobre a função da assessoria jurídica da Câmara. Perguntou se a assessoria é da mesa diretora ou de todos os vereadores e como se dá essa situação. Relatou que a emenda foi protocolada logo após a sessão anterior, dias depois da sessão ordinária passada. E, se houvesse algum desacordo, como se trata de uma Câmara pequena, poderia ter havido um diálogo ou um ajuste, ou até mesmo sua retirada da pauta, mas isso não ocorreu. Assim, pediu esclarecimento se a assessoria jurídica está disponível a todos os vereadores ou apenas a uma bancada, e se informações, como sugestões de indicação, são passadas para a bancada do Progressistas ou ela pode passar para a bancada do PDT. Reforçou que seu pedido era apenas um esclarecimento. Salientou ainda ser totalmente favorável ao Projeto de Lei número quarenta. Em seguida, diante do questionamento, o presidente Volnei solicitou que a doutora Jaqueli prestasse os devidos esclarecimentos. A assessora jurídica explicou que a assessoria está disponível a todos os vereadores, porém não é papel dela legislar. Destacou que as proposições devem partir dos vereadores e que, em nenhum momento, ela foi consultada ou foi pedido parecer anterior sobre a emenda. Ressaltou que é papel do vereador verificar o andamento de sua proposição, e não da assessoria jurídica. Acrescentou que sua atuação ocorre quando provocada, não podendo interferir ou se intrometer nas iniciativas dos vereadores. Reiterou que está à disposição para todos que necessitarem de ponderações, apontamentos ou opiniões sobre matérias em tramitação nesta Casa, como projetos, indicações e emendas. Em seguida, o presidente Volnei resumiu o esclarecimento, reforçando que a assessoria jurídica está disponível a todos os vereadores em assuntos relacionados à Câmara. Agradeceu à doutora Jaqueli pela explicação. Na sequência, a vereadora Paola pediu a Av. 24 de Março, 1435 ? Centro ? Fone: (54) 9 9963-5991 ? Cep: 99.585-000 ? Barra Funda - RS 13 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VER EADORES DE BARRA FUNDA palavra. Disse que polemizar nem sempre é negativo, mas sim entende que é provocar questionamentos e ampliar o entendimento sobre determinado assunto. Relatou que, no fim de semana, esteve na Rádio Simpatia falando sobre o assunto, e que o prefeito André e o presidente Volnei também foram até a Rádio Sarandi para falar sobre o projeto. Falou que levaram esta demanda levantada pelos vereadores progressistas, baixada pela bancada do PDT Explicou que sua fala foi no sentido de que, se há uma lei, deve-se cumpri-la. Salientou que não é contra a Lei Maria da Penha, mas entende que tudo deve estar bem definido. Ressaltou que medidas diferentes devem ser aplicadas a situações diferentes, citando que uma condenação definitiva é distinta de uma simples ocorrência. Comentou que o exame toxicológico é objetivo, com resultado imediato, enquanto uma ocorrência relacionada à Lei Maria da Penha pode ser apenas um registro, sem julgamento ou condenação. Disse que nunca realizou o exame toxicológico, mas pretende fazê-lo para compreender melhor como funciona. Reiterou que não é contra a lei, apenas defende que haja mais diálogo e articulação, com apoio do setor jurídico quando necessário. Em seguida, a assessora jurídica pediu a palavra para complementar. Explicou que a emenda apresentada trazia a previsão de vedação a ocupantes de cargos eletivos que tivessem em sua ficha uma ocorrência. Destacou que uma ocorrência não equivale a um processo ou condenação, não havendo o tramite processual ou a condenação, sendo apenas um registro. Lembrou no Brasil, assim como em outros países, se segue a Constituição Federal, onde no artigo quinto, prevê o princípio da presunção de inocência, que diz que só serão considerados culpados aqueles que tiver o seu processo transitado em julgado em última instancia. Portanto, uma simples ocorrência não pode ser usada como critério de impedimento. Ressaltou ainda que, se tivesse sido consultada previamente pela bancada do PDT, teria apontado essa questão. O vereador Jonas afirmou que compreendeu a explicação. Voltou a questionar porque hoje todos puderam ver na própria sessão, que o presidente falou de uma indicação sugerida pela assessoria jurídica, entende que esse contexto é preocupante para a câmara de vereadores. Ressaltou que a própria assessora havia dito que não é papel do setor jurídico legislar, este é o ponto de interrogação que quer colocar na cabeça de todos. Quanto à emenda, disse ter entendido perfeitamente a situação, reconheceu o equívoco e pediu desculpas aos colegas. Reforçou que jamais teve a intenção de gerar polêmica, mas apenas de contribuir para que as coisas acontecessem da melhor forma. Na sequência, o vereador Sílvio pediu a palavra. Destacou o trabalho da doutora Jaqueli na Câmara, ressaltando que, fora dela (fora da câmara), ela é amiga de todos, cidadã e eleitora do município, com direito de expressar sua opinião como qualquer outro munícipe. Portanto essa opinião veio lá de fora, da cidadã Jaqueli. Encerradas as discussões, o presidente Volnei colocou em votação o Projeto de Lei Municipal número quarenta, que foi aprovado por unanimidade. Em discussão. Em votação. Projeto de lei aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Av. 24 de Março, 1435 ? Centro ? Fone: (54) 9 9963-5991 ? Cep: 99.585-000 ? Barra Funda - RS 14 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VER EADORES DE BARRA FUNDA Nº 041 DE 23 DE JUNHO DE 2025. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 981, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015, QUE DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA FINS DE PERCEPÇÃO DE ADICIONAL PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS . Em discussão. Em votação. Projeto de lei aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 043 DE 11 DE AGOSTO DE 2025. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.183, DE 29 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Em discussão. Em votação. Projeto de lei aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 044, DE 11 DE AGOSTO DE 2025. DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.310, DE 12 DE MAIO DE 2022, QUE AUTORIZAVA A CESSÃO ONEROSA DE USO DE PARTE DE IMÓVEL PÚBLICO À EMPRESA CLARO S.A., E DETERMINA O ENCERRAMENTO DO CONTR ATO Nº 117/2023, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA E A REFERIDA EMPRESA . Em discussão. Em votação. Projeto de lei aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 045, DE 11 DE AGOSTO DE 2025. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDOR PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS E DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 244 E SEGUINTES DA LE I MUNICIPAL Nº 042/1993. Em discussão. Em votação. Projeto de lei aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 046 DE 11 DE AGOSTO DE 2025. INCLUI PROGRAMA NO PPA, NA LDO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E APONTA RECURSOS . Em discussão. Em votação. Projeto de lei aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 047 DE 11 DE AGOSTO DE 2025. ABRE CRÉDITO ESPECIAL E APONTA RECURSOS . Em discussão. Em votação. Projeto de lei aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 049, DE 11 DE AGOSTO DE 2025. RECONHECE O DIREITO À PROMOÇÃO POR MUDANÇA DE CLASSE AOS TITULARES DE CARGO NO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 433, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001, E NO DECRETO MUNICI PAL Nº 870, DE 25 DE SETEMBRO DE 2006; AUTORIZA A EXPEDIÇÃO DOS ATOS E O PAGAMENTO, INCLUSIVE RETROATIVO, DAS DIFERENÇAS DECORRENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em discussão. Em votação. Projeto de lei aprovado por unanimidade. As indicações, as moções de pesar e o pedido de informação consideram-se aprovados. Na sequência, o presidente passou para as explicações pessoais. O vereador Jonas solicitou falar. Realizou um comentário acerca do pedido de informação que faz parte da matéria. Complementou o que o colega Maurício falou sobre a questão dos medicamentos, esclarecendo que não se trata de questionamento em relação à falta de medicamentos atualmente. Ocorre que algumas pessoas pediram a eles acesso a essa informação, haja vista que, por exemplo, no site da prefeitura a lista completa de medicamentos está desatualizada. Ressaltou que gostariam de ter acesso a essas informações e sugeriu que o site fosse Av. 24 de Março, 1435 ? Centro ? Fone: (54) 9 9963-5991 ? Cep: 99.585-000 ? Barra Funda - RS 15 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VER EADORES DE BARRA FUNDA constantemente atualizado, possibilitando que a comunidade tivesse acesso. Outra sugestão apresentada foi a de disponibilizar uma lista no posto de saúde, em um mural, por exemplo. Da mesma forma, em relação aos médicos e especialidades, comentou que também foi uma solicitação recebida. A intenção é que seja possível às pessoas saberem quais são os profissionais que atendem no posto de saúde, de forma que possam se organizar melhor. Citou como exemplo situações em que uma pessoa não precisaria se deslocar para outro município se soubesse que o posto de saúde local já possui o profissional de que necessita. Em seguida, a vereadora Paola solicitou a palavra. Pediu desculpas caso os termos que utilizou anteriormente não tenham sido adequados. Comentou que, às vezes, utiliza expressões que não correspondem exatamente ao que deseja transmitir, mas que seu pensamento foi no sentido correto. Agradeceu à assessora Jaqueli pelo apoio jurídico. Relatou que esteve conversando com a responsável pelo posto de saúde, a qual lhe encaminhou, via aplicativo WhatsApp, o link onde constam todos os medicamentos disponíveis na farmácia básica, inclusive com a indicação dos nomes e das quantidades. Reiterou que se trata da lista da farmácia básica, mas que sabe que existem outros medicamentos além desses. Informou que a Secretaria de Saúde irá lhe explicar melhor pessoalmente a questão dos demais medicamentos ofertados à comunidade. Sobre a questão dos médicos, ressaltou que considera muito interessante a sugestão feita. Comentou que tem utilizado seguidamente os serviços do posto de saúde e percebeu que há médicos em todos os turnos, observando ainda que as filas diminuíram em comparação a períodos anteriores. Ressaltou também a presença de diferentes profissionais na unidade, como psicóloga, fonoaudióloga, atualmente em licença, o que é seu direito, bem como a pediatra, destacando que são profissionais de difícil contratação na região. Reconheceu o esforço da administração para que haja substituição desses profissionais, garantindo o atendimento à população. Em seguida, o vereador Volnei fez uso da palavra. Relatou que, como já teve oportunidade de trabalhar na área da saúde, pôde acompanhar de perto o funcionamento do sistema. Explicou que existem os medicamentos básicos, que são obrigação do município e encontram-se disponíveis. Recordou que acompanha a gestão desde o ano de dois mil e dezessete, quando, no início, sequer havia uma farmacêutica no posto de saúde. Diante da necessidade, foi realizado um processo seletivo e contratada uma farmacêutica. A partir disso, tornou-se possível disponibilizar medicamentos controlados, como os para tratamento de depressão, os quais não são de obrigação do município. Salientou que o município investe constantemente na saúde e que hoje a farmácia do posto dispõe de mais de trezentos tipos de medicamentos. Destacou que os comentários feitos pelos vereadores até o momento têm como objetivo contribuir para melhorias. Ressaltou que, se houver falhas, cabe ao vereador apontá-las para que sejam corrigidas. Comparou com épocas anteriores, em que sequer havia portal da transparência, ao passo que atualmente existe um ambiente digital mais avançado. Av. 24 de Março, 1435 ? Centro ? Fone: (54) 9 9963-5991 ? Cep: 99.585-000 ? Barra Funda - RS 16 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VER EADORES DE BARRA FUNDA Reconheceu a evolução e ressaltou que críticas construtivas ajudam a aprimorar o sistema, melhorar a qualidade de vida e garantir maior acesso à informação para a população de Barra Funda. Destacou que o trabalho do vereador é, então, fiscalizar, orientar, dar opiniões e ideias, e dentro das condições financeiras colocar em pratica o que é melhor para a população. Em seguida, a vereadora Ana Clara fez uso da palavra. Relatou que, no último mês, recebeu diversos elogios sobre o trabalho realizado no posto de saúde, tanto em relação aos profissionais quanto ao atendimento. Afirmou que isso lhe deixou muito feliz, pois entende que o município está se empenhando ao máximo para oferecer boa saúde e qualidade de vida à comunidade. Na sequência, o vereador Jonas solicitou novamente a palavra. Justificou que gostaria de esclarecer melhor sua manifestação anterior, para evitar mal- entendidos ou interpretações distorcidas, inclusive perante os profissionais e servidores da Secretaria de Saúde. Reforçou que, em nenhum momento, esteve criticando o atendimento prestado. Apenas relatou que algumas pessoas lhe solicitaram informações a respeito dos medicamentos e também dos profissionais que atuam no posto de saúde. Em seguida, o vereador Maurício fez uso da palavra para um breve comentário sobre a questão dos medicamentos. Explicou que qualquer cidadão pode acessar o portal da transparência e consultar informações, mas ressaltou que nem todos os medicamentos constam devidamente atualizados no sistema. Na oportunidade, fez a leitura de um trecho da aprovação das contas do exercício de dois mil e vinte e dois. Mencionou que, na página mil trezentos e quarenta e oito, do volume oito, consta o seguinte: ?Tendo em vista o índice de transparência inferior a cinquenta por cento alcançado pelo Poder Executivo de Barra Funda, alerta- se o gestor sobre a importância de fomentar a transparência mediante aprimoramento de seu portal eletrônico?. Ressaltou que a referência à transparência nesse caso não estava relacionada aos medicamentos, mas sim a um financiamento destinado à pavimentação, realizado em duas parcelas de um milhão setecentos e cinquenta mil reais. Observou que o Tribunal de Contas avaliou que poderia haver mais transparência nesse processo e salientou que essa atenção deve ser aplicada a todos os setores. Declarou que leu o trecho para que ninguém diga que ele inventou fatos em tribuna. Na sequência, o vereador Silvio solicitou a palavra. Relatou que, há um tempo atrás ele recebeu reclamações de munícipes e, ele cumpriu o seu papel de vereador, utilizou do seu horário de folga para ir pessoalmente ao posto de saúde, conversou com a responsável e repassou as informações às pessoas que haviam lhe procurado. Ressaltou que considera importante que os vereadores procurem polemizar menos e priorizem a resolução dos problemas. Destacou que, quando os munícipes não têm acesso às informações, cabe ao vereador prestar esclarecimentos. Em relação à transparência, comentou que, se o prefeito Marcos tivesse cometido alguma irregularidade, teria sido responsabilizado pela Justiça. Ressaltou que o asfalto foi executado e que, talvez pode ter algum distorcimento no jeito que foi feito, mas ele não sofreu nenhuma punição, não houve punição ao Av. 24 de Março, 1435 ? Centro ? Fone: (54) 9 9963-5991 ? Cep: 99.585-000 ? Barra Funda - RS 17 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VER EADORES DE BARRA FUNDA gestor, destacando que o governo municipal atua com transparência. Em seguida, a vereadora Paola solicitou a palavra novamente. Comentou que, muitas vezes, ao encurtar os caminhos, os problemas podem ser resolvidos com maior agilidade. Ressaltou que, ao acessar o site da prefeitura, é possível verificar os horários de atendimento dos profissionais de saúde, tanto pela manhã quanto pela tarde. Reforçou que os munícipes que tiverem dificuldades podem recorrer aos vereadores, que podem disponibilizar essas informações de maneira prática, inclusive encaminhando imagens capturadas do sistema. Por fim, o presidente Volnei declarou que, não havendo mais oradores inscritos nem matérias a apreciar, agradeceu a presença de todos e convidou todos para a próxima sessão ordinária, que será realizada no dia vinte e sete de agosto de dois mil e vinte e cinco as dezoito horas e trinta minutos. Estão encerrados os trabalhos da presente sessão ordinária.