PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE ABRIL DE 2021 
01-ATA Nº 701 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE ABRIL DE 2021; 
02-INDICAÇÃO Nº 47/21 DE AUTORIA DA BANCADA DO PP: 
03-INDICAÇÃO Nº 48/21 DE AUTORIA DA BANCADA DO PDT; 
04-INDICAÇÃO Nº 49/21 DE AUTORIA DA BANCADA DO PDT; 
05-INDICAÇÃO Nº 50/21 DE AUTORIA DA BANCADA DO PDT; 
06-INDICAÇÃO Nº 51/21 DE AUTORIA DA BANCADA DO PDT; 
07-PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 01 DE AUTORIA DA BANCADA DO PDT; 
08-PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 0 2 DE AUTORIA DA BANCADA DO PDT; 
09-PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 03 DE AUTORIA DA BANCADA DO PDT; 
10-PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 04 DE AUTORIA DA BANCADA DO PDT; 
11-PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 21 DE 26 DE ABRIL DE 2021, CRIA A 
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO ? 
JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 
12-PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 22 DE 26 DE ABRIL DE 2021, FIXA A 
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO CUSTEIO SUPLEMENTAR AO FABS, 
HOMOLOGA REAVALIAÇÃO ATUARIAL E ATUALIZA A TAXA DE 
ADMINISTRAÇÃO DE ACORDO COM A PORTARIA MPS Nº 402 DE 10 DE 
DEZEMBRO DE 2008, COM REDAÇÃO DADA PORTARIA SEPRT/ME Nº 
19.451 DE 18 DE AGOSTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.