INDICAÇÃO  Nº  01/2015 
 
Ilmo Senhor 
Vereador Nadir Barivieira 
Presidente da Câmara 
 
 
A bancada do Partido dos Trabalhadores, através de seus vereadores Clovis Batistella	, Everaldo 
Luiz Zambiasi e Sandra Helena Gauer, requer, a seguinte: 
 
INDICAÇÃO: 
Incentivo aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano através de isenção de 
pagamentos para portadores de necessidades especiais, portadores de neoplasias malignas, 
idosos maiores de 80 anos e desconto aos bons pagadores contribuintes deste tributo para 
os proprietários de um imóvel urbano no município a partir do ano civil de 2016. 
 
JUSTIFICATIVA 
1 - Salienta- se que é matéria que não diz respeito diretamente ao legislativo. No 
entanto propomos sugestão de equacionar os recursos que serão subtraídos através 
de outra política de arrecadação,  tendo em vista  aspectos sócio-educativos que esta 
recomendação induz  através da revisão e ou atualização do mapa dos valores venais 
dos terrenos urbanos, revendo o valor dos imóveis que não contribuem para o 
desenvolvimento do município, como por exemplo a especulação imobiliária. 
2 - Visualizamos em âmbito nacional, principalmente através 	de programas do 
governo federal, que tarifas sociais estão cada vez mais presentes para beneficiar a 
população de baixa renda, e isso implica numa política de distribuição de renda, do 
qual Barra Funda não foge a  regra da má distribuição de renda. 
3 ? Quanto ao desconto,  no caso do pagamento à vista do tributo, visualiza-se que são 
cada vez mais frequentes as campanhas midiáticas das prefeituras para que  os  
moradores  de suas  cidades  paguem  a  vista  o  Imposto  Predial 
e Territorial Urbano com a obtenção de descontos. É um incentivo aos bons

pagadores, valendo-se de uma atitude educativa, sem falar, do aumento da  
arrecadação  e  diminuição da    inadimplência 
 
 
 
Certos de sua compreensão espera-se o atendimento desta recomendação, tendo em vista 
que esta é uma sugestão apresentada a mais de uma década a pedido dos proprietários e bons 
pagadores deste município. 
 
 
  
 
Barra Funda(RS), 20 de Fevereiro de 2015 
 
 
 
 
Everaldo Luiz Zambiasi  
 Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores