ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 9 96558503 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 058 DE 04 DE SETEMBRO DE 2026 
 
 
ABRE CRÉDITO ESPECIA L E APONTA 
RECURSOS 
 
 
 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o seguinte crédito especial no 
orçamento: 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Ação ? 1227 ? FES equipamentos UBS, recurso rede bem cuidar 
Dotação: 0703 10 301 0047 1227 449052 00 00 00 00 2621  R$ 50.000,00 
 
Art. 2º Serve de recurso ao crédito especial mencionado no artigo a redução da 
seguinte dotação orçamentária: 
Dotação: 0703 10 301 0047 1227 319011 00 00 00 00 2621  R$ 50.000,00 
 
Art. 3º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
GABINETE DO PREFEITO DE BARRA FUNDA, EM 04 DE SETEMBRO DE 2026. 
 
 
 
 
ANDRÉ SIGNOR 
Prefeito Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 9 96558503 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 058 DE 04 DE SETEMBRO DE 2026 
 
 
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E APONTA 
RECURSOS 
 
 
JUSTIFICATIVA 
 
Senhor Presidente, 
Demais pares Legislativos: 
 
 
O presente projeto de Lei que abre crédito especial e aponta recursos, visa criar as 
condições orçamentárias para que o Município possa aplicar o recurso recebido fundo a fundo, 
do Fundo Estadual de Saúde, para aquisição de equipamentos para a UBS. 
 
Neste sentido, estamos apresentando o presente projeto de Lei, para que mereça os 
estudos e, em recebendo aprovação, possamos incluir no orçamento do corrente exercício os 
recursos e destiná-los conforme seu objetivo. 
 
 
Respeitosamente, 
 
 
 
ANDRÉ SIGNOR 
Prefeito Municipal