ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 999184275 ? CEP 99.585-000 ? Barra Funda - RS 1 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 048, DE 11 DE AGOSTO DE 2025. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 312 DE 28/09/1998, MODIFICANDO A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. Art. 1º - O Artigo 1º da Lei Municipal nº 312, de 28 de setembro de 1998, passa a vigorar acrescido da alínea g, com a seguinte redação: Art. 1º [...] g) Fica denominada Rua João Marcotto a via pública anteriormente identificada como Rua A, localizada no Bairro Navegantes, local aonde estão situadas as moradias do programa ?A casa e Sua?, localizada entre a Quadra 01 e a Quadra 02, com confrontamento na Rua Gaúcha, fazendo esquina com o Lote 01 e o Lote 17. Art. 2º - O Artigo 4º da Lei Municipal nº 312, de 28 de setembro de 1998, passa a vigorar acrescido da alínea a, com a seguinte redação: Art. 4º [...] a) Fica denominada Rua Vereador José Aves Rodrigues (Jucão) a via localizada na Quadra 13, no Centro da cidade, entre a Rua Ângelo Ongaratto e o Rio Agusso, com entrada situada entre lote 1A e lote 6F. Art. 3º - A Prefeitura Municipal providenciará, após a publicação desta Lei, a atualização de todos os cadastros, registros oficiais, mapas, sinalizações e demais documentos públicos com as alterações de denominação previstas nesta Lei. Art. 4º - Permanecem válidos todos os documentos públicos e privados que contenham as denominações anteriores das vias públicas ora alteradas, para todos os efeitos legais. Art. 5º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO BARRA FUNDA /RS, EM 11 DE AGOSTO DE 2025. ANDRÉ SIGNOR Prefeito Municipal ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 999184275 ? CEP 99.585-000 ? Barra Funda - RS 2 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 048, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 312 DE 28/09/1998, MODIFICANDO A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. JUSTIFICATIVA Senhora Presidente, Senhores Vereadores: Na oportunidade em que cumprimento cordialmente Vossas Excelências, vimos apresentar o projeto de lei que altera a denominação de rua. A presente proposição visa alterar a denominação de dois logradouros públicos no Município de Barra Funda, como forma de reconhecimento e valorização da história local, bem como da contribuição de cidadãos que deixaram um legado importante para a comunidade. A alteração do nome da Rua A para Rua João Marcotto, localizada no Bairro Navegantes, local aonde estão situadas as moradias do programa ?A casa e Sua?, localizada entre a Quadra 01 e a Quadra 02, com confrontamento na Rua Gaúcha, fazendo esquina com o Lote 01 e o Lote 17, justifica-se pelo fato de o Senhor João Marcotto ter sido proprietário original das terras onde hoje se localiza o referido logradouro. Mais do que isso, foi um dos primeiros colonizadores e desbravadores do município, contribuindo significativamente para o desenvolvimento social, econômico e territorial de Barra Funda. Por sua vez, a denominação da rua até então sem identificação oficial, localizada na Quadra 13, no Centro da cidade, entre a Rua Ângelo Ongaratto e o Rio Agusso, com entrada situada entre lote 1A e lote 6F, como Rua Vereador José Aves Rodrigues (Jucão), tem como objetivo prestar homenagem ao senhor José Alves Rodrigues (Jucão), que, além de ter exercido mandato como vereador do município de Barra Funda, também atuou por muitos anos como motorista da Secretaria Municipal de Saúde, prestando relevantes serviços à população, com dedicação, humanidade e comprometimento com o bem-estar coletivo. As homenagens são legítimas e refletem o reconhecimento da sociedade barra- fundense a figuras que participaram ativamente da construção e desenvolvimento do município, seja na esfera pública ou por meio do trabalho comunitário. Assim, apresentamos o presente projeto, rogando a apreciação e aprovação por essa Casa Legislativa. Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração. ANDRÉ SIGNOR Prefeito Municipal