Av. 24 de Março, 1435 ? Centro ? Fone: (54) 9 9963-5991 ? Cep: 99.585-000 ? Barra Funda - RS 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BARRA FUNDA 
 
1 
INDICAÇÃO Nº 05/2026 
 
  Os Vereadores infra-firmados, integrantes da Câmara de Vereadores de Barra 
Funda, onde tem assento na Bancada do PDT, solicitam à Mesa Diretora a seguinte Indicação: 
 
QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL MANIFESTAR APOIO INSTITUCIONAL E ADOT AR AS PROVIDÊNCIAS 
ADMINISTRATIVAS E POLÍTICAS CABÍVEIS JUNTO À DEFENSORIA PÚBLICA DO 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO SENTIDO DE: 
*PLEITEAR A NOMEAÇÃO E LOTAÇÃO EXCLUSIVA DE DEFENSOR(A) PÚ-
BLICO(A) TITULAR PARA ATUAÇÃO PERMANENTE NA COMARCA DE SA-
RANDI/RS; 
 
JUSTIFICATIVA: 
           A atuação da Instituição abrange ações essenciais, como fornecimento 
de medicamentos, obtenção de vagas hospitalares, demandas de família (guarda, 
alimentos, regulamentação de visitas), internações compulsórias e atuação criminal em 
favor de réus hipossuficientes, além de relevante trabalho preventivo e extrajudicial de 
orientação jurídica e mediação de conflitos. 
Importa destacar que a Comarca de Sarandi atende o município de Sarandi, 
Barra Funda e Nova Boa Vista, ampliando significativamente a demanda processual e 
administrativa. Ademais, a estrutura jurisdicional local conta com dois magistrados, 
Promotoria de Justiça Titular, Delegacia de Polícia e Presídio, o que evidencia a 
complexidade e o volume das atividades judiciais desenvolvidas na comarca. 
 
 
À consideração do plenário. 
 
Sala Das Sessões, 23 de fevereiro de 2026. 
 
VER. JONAS ALVES 
 
VER. MAURICIO AUGUSTO DE MARCO