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 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 CÂMARA MUNICIPAL DE VER EADORES DE BARRA FUNDA 
 
PAUTA DA 17º SESSÃO ORDINÁRIA, DIA 08 DE OUTUBRO DE 2025 
 
1. ATA Nº814 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2025; 
2. MOÇÃO DE PESAR 01 9/2025; 
3. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05 DE 29 DE SETEMBRO DE 2025. 
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS. 17 INCISO II, ART. 19., ART. 20. E ART. 27, 
INCISO III, DA RESOLUÇÃO Nº 367 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015, PARA 
ADEQUAR O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE BARRA 
FUNDA, RELATIVAMENTE AOS CRITÉRIOS PARA CONVOCAÇÃO DE 
SUPLENTES EM CASO DE LICENÇAS DE VEREADORES(AS), EM ATENDIMENTO 
À DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADI Nº 7257/SC, AO ART. 56, 
§1º E ART. 102, §2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; 
4. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06 DE 29 DE SETEMBRO DE 2025. INCLUI 
PARÁGRAFO 5º AO ARTIGO 17, DA RESOLUÇÃO Nº 367 DE 15 DE DEZEMBRO 
DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
BARRA FUNDA; 
5. PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 057 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025. 
AUTORIZA REPASSE DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CENTRO DE TRADIÇÕES 
GAÚCHAS REPONTE DA TRADIÇÃO ; 
6. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 058 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025 . 
INCLUI PROGRAMA NO PPA, NA LDO, ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E APONTA 
RECURSOS.