Av. 24 de Março, 1435 ? Centro ? Fone: (54) 3369-1233 ? Cep: 99.585-000 ? Barra Funda - RS 1 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 CÂMARA MUNICIPAL DE VER EADORES DE BARRA FUNDA 
Projeto de Decreto Legislativo nº 002 de 07 de novembro de 2024. 
 
 
 
Concede férias ao Exmo. Sr. Marcos André Piaia, Prefeito Municipal. 
 
 
Art. 1º-   Fica concedida férias ao Excelentíssimo Senhor Marcos André Piaia, 
Prefeito Municipal de Barra Funda, nos termos do Art. 53, da Lei Orgânica do 
Município, no período de 25 de novembro a 29 de dezembro de 2024, por um período 
de 35 (trinta e cinco) dias, devendo retornar às funções no dia 30 de dezembro de 
2024. As férias em referência são relativas ao período aquisitivo iniciado em 01/01/22 
a 31/12/22 e do período de 01/01/2023 a 31/12/2023 (conforme ofício em anexo). 
Parágrafo Único.  Fica, ainda, o Exmo. Sr. Prefeito Municipal autorizado a 
ausentar-se do Estado, durante suas férias. 
Art. 2º- O presente Projeto de Decreto Legislativo entra em vigor na data de 
sua publicação. 
 
Gabinete da Presidência, em 07 de novembro de 2024. 
 
 
 
Ver. Lauro Garbozza 
Presidente do Legislativo 
 
 
 
Verª. Paola Potrich  
Secretária do Legislativo