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 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 CÂMARA MUNICIPAL DE VER EADORES DE BARRA FUNDA 
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE ABRIL DE 2024 
 
1. ATA Nº 777 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE ABRIL DE 2024; 
2. REQUERIMENTO Nº 001/2024 DA BANCADA PROGRESSISTAS; 
3. INDICAÇÃO Nº 003/2024; 
4. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 010, DE 22 DE ABRIL DE 2024. 
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDOR PARA ATENDER 
NECESSIDADES TEMPORÁRIAS E DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS 
TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 244 E SEGUINTES 
DA LEI MUNICIPAL Nº 042/1993; 
5. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 011, DE 22 DE ABRIL DE 2024. 
AUTORIZA A RENOVAÇÃO ANTECIPADA DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE 
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO; 
6. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 012, DE 22 DE ABRIL DE 2024. 
DECLARA ÁREA URBANA ; 
7. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 013 DE 22 DE ABRIL DE 2024. INCLUI 
PROGRAMA NO PPA, NA LDO, ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E APONTA 
RECURSOS.