Av. 24 de Março, 1435 ? Centro ? Fone: (54) 9 9963-5991 ? Cep: 99.585-000 ? Barra Funda - RS 1 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 CÂMARA MUNICIPAL DE VER EADORES DE BARRA FUNDA 
 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0 1 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 
 
 
 
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM 
COMEMORAÇÃO AO 34º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO 
POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE BARRA 
FUNDA/RS, CONCEDE HOMENAGEM ÀS CINCO EMPRESAS QUE 
MAIS CONTRIBUÍRAM PARA A FORMAÇÃO DO INDICE DE 
RETORNO DO ICMS (VALOR ADICIONAL) NO ANO BASE DE 
2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
 
    
Art. 1º - Fica o Poder Legislativo autorizado a realizar Sessão Solene em comemoração ao 
34º aniversário de Emancipação Político - Administrativa do Município da Barra Funda/ RS, 
no dia 18 de março de 2026, às 18 horas e 30 minutos, na Câmara Municipal de Vereadores 
de Barra Funda/RS. 
 
Art. 2º - Fica o Poder Legislativo autorizado a prestar homenagem às cinco empresas que 
mais contribuíram para a formação do Indice de Retorno do ICMS (Valor Adicional) no ano 
base de 2025. 
 
Art. 3º - Fica o Poder Legislativo autorizado a prestar homenagem ao Vereador Volnei de 
Oliveira, Presidente da Câmara de Vereadores de Barra Funda no exercício de 2025, com o 
descerramento do quadro com sua fotografia.  
 
Art. 4º Fica a Câmara Municipal de Vereadores autorizada a realizar despesas com a Sessão 
Solene em comemoração aos 34 (trinta e quatro) anos de Emancipação Político -
Administrativa do Município de Barra Funda, bem como com a homenagem às cinco empresas 
que mais contribuíram para a formação do Índice de Retorno do ICMS (Valor Adicional) no 
ano-base de 2025 e com a homenagem ao Vereador Volnei de Oliveira, Presidente da Câmara 
de Vereadores de Barra Funda no exercício de 2025, com o descerramento de quadro com

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sua fotografia, até o limite de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinadas às seguintes 
finalidades: 
I ? divulgação nos meios de comunicação e na imprensa falada e escrita; 
II ? serviços de filmagem e fotografia; 
III ? ornamentação e serviços de recepção institucional, incluindo fornecimento de coquetel; 
IV ? despesas com apresentações artísticas; 
V ? confecção de quadro e placa comemorativa aos homenageados. 
Art. 5º - O presente Projeto de Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
Barra Funda RS, 23 de fevereiro de 2026. 
 
 
 
 
Verª. Ana Clara Bravosi 
Presidente do Legislativo 
 
 
 
Verª. Silvio João Balista 
Secretário do Legislativo

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 CÂMARA MUNICIPAL DE VER EADORES DE BARRA FUNDA 
 
  PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0 1 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 
 
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO 
AO 34º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO -ADMINISTRATIVA 
DO MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA/RS, CONCEDE HOMENAGEM ÀS 
CINCO EMPRESAS QUE MAIS CONTRIBUÍRAM PARA A FORMAÇÃO DO 
INDICE DE RETORNO DO ICMS (VALOR ADICIONAL) NO ANO BASE DE 
2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
JUSTIFICATIVA 
O presente Projeto de Resolução tem por finalidade autorizar a realização de Sessão Solene em 
comemoração ao 34º aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município de Barra Funda, 
data de expressiva relevância histórica e institucional. A celebração constitui ato oficial do Poder 
Legislativo, destinado a valorizar a trajetória de desenvolvimento do Município e reforçar o sentimento 
de pertencimento e identidade da comunidade local. 
Na mesma ocasião, propõe-se a concessão de homenagem às cinco empresas que mais 
contribuíram para a formação do Indice de Retorno do ICMS (Valor Adicional) no ano base de 2025. O 
reconhecimento evidencia a importância do setor produtivo e serviços para o fortalecimento da 
economia municipal, considerando que o Indice de Retorno do ICMS (Valor Adicional) influencia 
diretamente na participação do Município na arrecadação estadual e, consequentemente, na ampliação 
da capacidade de investimento em políticas públicas. 
Ainda, a presente proposição contempla homenagem ao Vereador Volnei de Oliveira, Presidente 
da Câmara Municipal no exercício de 2025, por meio do descerramento de quadro com sua fotografia, 
em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à frente do Poder Legislativo. A iniciativa visa 
preservar a memória institucional e valorizar a atuação dos gestores que contribuíram para o 
fortalecimento e a condução dos trabalhos legislativos no Município. 
Dessa forma, a proposição atende ao interesse público ao valorizar a história do Município e 
reconhecer aqueles que contribuem para o seu crescimento. 
Barra Funda RS, 23 de fevereiro de 2026. 
 
Verª. Ana Clara Bravosi 
Presidente do Legislativo 
 
Verª. Silvio João Balista 
Secretário do Legislativo