ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 99918 4275 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS 
1 
 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 011 DE 09 DE MARÇO DE 2026. 
 
 
 
AUTORIZA REPASSE DE AUXÍLIO 
FINANCEIRO AO CENTRO DE 
TRADIÇÕES GAÚCHAS REPONTE DA 
TRADIÇÃO. 
 
 
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar repasse financeiro no 
valor de R$ 24.750,00 (vinte e quatro mil e setecentos e cinquenta reais) anuais, pagos no 
decorrer do mandato 2026, para o CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS REPONTE DA 
TRADIÇÃO, CNPJ nº 18.820.904/0001-29, com sede administrativa na Rua Vereador Ângelo 
Ongaratto, n° 891, Barra Funda/RS, mediante a assinatura de Termo de Fomento, em 
conformidade com a Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014. 
 
Art. 2º O presente auxílio mensal será repassado com a finalidade de auxiliar a 
entidade, no relevante trabalho em prol da comunidade e no pagamento do instrutor de dança  
da invernada artística, e aquisição de material cultural. 
 
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei serão suportadas pela 
seguinte dotação orçamentária: 1101 13 392 0074 2025 3350 41 99 00 00 00 1500 - Apoio a 
instituições de caráter assistente cultural. 
 
Art. 4º O repasse será efetuado após a aprovação de Lei, na sua totalidade ate o prazo 
de 31/12/2026. 
 
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA FUNDA, EM 09 DE MARÇO DE 2026. 
 
 
 
ANDRÉ SIGNOR 
Prefeito Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 99918 4275 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS 
2 
 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 011 DE 09 DE MARÇO DE 2026. 
 
 
AUTORIZA REPASSE DE AUXÍLIO 
FINANCEIRO AO CENTRO DE 
TRADIÇÕES GAÚCHAS REPONTE DA 
TRADIÇÃO. 
 
 
JUSTIFICATIVA 
 
Senhores (as) Vereadores (as), 
  
 
O Centro de Tradições Gaúchas Reponte da Tradição de nosso Município é uma 
entidade que atua no resgate e valorização de nossas tradições gauchescas.  
 
Recebemos da entidade solicitação de ajuda de custo, como vem sendo 
realizado em anos anteriores, por meio da celebração de Termo de Fomento, para condicionar 
a contratação e permanência de um instrutor de danças para a invernada artística. 
 
Solicito, assim, a apreciação e votação do referido Projeto de Lei. 
 
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA FUNDA, EM 09 DE MARÇO DE 2026. 
 
 
 
ANDRÉ SIGNOR 
Prefeito Municipal