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 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 CÂMARA MUNICIPAL DE VER EADORES DE BARRA FUNDA 
 
RESOLUÇÃO Nº 440 DE 14 MARÇO DE 2024 
 
O Vereador Lauro Garbozza, presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Barra 
Funda, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei Orgânica do 
Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte 
resolução: 
 
AUTORIZA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO 32º 
ANIVERSÁRIO DO MUNICIPIO DE BARRA FUNDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 
Art. 1º - Fica o Poder Legislativo autorizado a realizar Sessão Solene em comemoração ao 
32º aniversário de Emancipação Político - Administrativa do Município da Barra Funda/ RS, 
no dia 22 de março de 2024, às 19 horas, na Câmara Municipal de Vereadores de Barra 
Funda/RS. 
 
Art. 2º - Fica a Câmara de Vereadores autorizada a realizar despesas com a Sessão Solene 
em homenagem aos 32 anos de emancipação político-administrativa do município de Barra 
Funda, até o valor de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) nas seguintes áreas: 
1- Divulgação nos meios de comunicação, imprensa falada e escrita; 
2- Filmagem e fotografia; 
3- Ornamentação;  
4- Despesas com apresentações artísticas. 
Art. 3º - O presente Projeto de Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Gabinete da Presidência, 14 de março de 2024. 
 
Ver. Lauro Garbozza 
Presidente do Legislativo 
 
Verª. Paola Potrich 
Secretária do Legislativo