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 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 CÂMARA MUNICIPAL DE VER EADORES DE BARRA FUNDA 
 
Decreto Legislativo nº 257 de 01 de abril de 2026. 
 
 
A Vereadora Ana Clara Bravosi, Presidente da Câmara Municipal de 
Vereadores de Barra Funda, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas 
pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno,  
Considerando a Semana Santa, onde a Igreja Cristã recorda a paixão e morte 
de Cristo, em especial na data de 03 de abril de 2026, Sexta-Feira Santa, que consiste 
em feriado religioso estabelecido pelo art. 2º da Lei Federal nº 9.093, de 12 de 
setembro de 1995; 
Considerando também, que no calendário religioso, na Semana Santa, na data 
de quinta-feira a Igreja Cristã comemora a Instituição da Eucaristia; 
Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 1.688, de 27 de março de 
2026, que decreta ponto facultativo no dia 02 de abril de 2026, no período da tarde, 
 
 
DECRETA PONTO FACULTATIVO 
 
Art. 1º - Fica instituído no dia 02 de abril de 2026, quinta-feira, PONTO 
FACULTATIVO nas repartições da Câmara de Vereadores, no período da tarde.  
 
Art. 2º- O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação. 
 
 
Gabinete da Presidência, em 01 de abril de 2026. 
 
 
 
 
Verª. Ana Clara Bravosi 
Presidente do Legislativo 
 
 
 
 
Ver. Silvio João Balista 
Secretário do Legislativo