ATA Nº 702 
Aos 28 dias do mês de abril de 2021, a Câmara de Vereadores, localizada no prédio do Centro 
Cultural, reuniu-se em Sessão ordinária, sob a Presidência do Vereador Ivan Tonello e secretariada 
pelo Vereador Lauro Garbozza. Contou com a presença dos Vereadores Cassio Olavo Gnoatto, 
Jerri Antônio Duranti, Paola Potrich, Gustavo Luiz Dal Mora, Jonas Alves, Mauricio Augusto De 
Marco e Roger Casagranda. O Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente 
Sessão Ordinária e na sequência convidou o colega Gustavo para fazer uma oração. O Senhor 
Presidente solicitou ao Secretário Lauro e a  Assessora Jurídica Doutora Jaqueli, que efetuassem 
a LEITURA DA MATÉRIA , que constou dos seguintes documentos: ATA Nº 701 DA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 14 DE ABRIL DE 2021; INDICAÇÃO Nº 47/21 DE AUTORIA DA BANCADA 
DO PP: INDICAÇÃO Nº 48/21 DE AUTORIA DA BANCADA DO PDT; INDICAÇÃO Nº 49/21 DE 
AUTORIA DA BANCADA DO PDT; INDICAÇÃO Nº 50/21 DE AUTORIA DA BANCADA DO PDT; 
INDICAÇÃO Nº 51/21 DE AUTORIA DA BANCADA DO PDT; PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 01 
DE AUTORIA DA BANCADA DO PDT; PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 02 DE AUTORIA DA 
BANCADA DO PDT; PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 03 DE AUTORIA DA BANCADA DO PDT; 
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 04 DE AUTORIA DA BANCADA DO PDT ; PROJETO DE LEI 
MUNICIPAL Nº 21 DE 26 DE ABRIL DE 2021, CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS 
DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO ? JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI 
MUNICIPAL Nº 22 DE 26 DE ABRIL DE 2021, FIXA A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO CUSTEIO 
SUPLEMENTAR AO FABS, HOMOLOGA REAVALIAÇÃO ATUARIAL E ATUALIZA A TAXA DE 
ADMINISTRAÇÃO DE ACORDO COM A PORTARIA MPS Nº 402 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008, 
COM REDAÇÃO DADA PORTARIA SEPRT/ME Nº 19.451 DE 18 DE AGOSTO DE 2020 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Senhor Presidente informou que em acordo entre os Vereadores, o 
Grande Expediente terá o pronunciamento somente de um representante por Bancada enquanto 
perdurar o protocolo de bandeira preta do Governo do Estado. O primeiro orador inscrito é o 
Vereador GUSTAVO LUIZ DALMORA, representante da Bancada do PDT que saudou a todos os 
presentes e aqueles que acompanham através das redes sociais. Como porta voz da Bancada do 
PDT nessa noite, disse querer aproveitar a oportunidade, para destacar algumas indicações feita 
por esta bancada. Uma delas é a 049, sobre o pedido de aquisição de duas câmeras de vídeo, 
muito importante para a segurança de nossa população. Através das mesmas os órgãos 
competentes poderão ter acesso as placas dos veículos que transitam na RS 569. A possibilidade 
de distribuir para os estudantes um kit Covid, contendo máscaras e álcool gel parece insignificante, 
mas muitas famílias têm dificuldade de manter estes cuidados com a volta as aulas presenciais, 
principalmente as que tem mais que um estudante na família. Diante da quantidade de casos de 
dengue nos municípios vizinhos é importante que seja feito a prevenção para evitar a proliferação 
do mosquito. As indicações feitas, servem para que o poder executivo fique por dentro dos 
problemas encontrados no município. É um dos trabalhos que o vereador desenvolve na 
comunidade. São pedidos da população, que vê em seu Vereador a ponte de comunicação entre 
ela e o prefeito. Não tem como seguir um padrão de plano de governo. Até porque ninguém vive 
com o mesmo em baixo do braço. As indicações, as moções e os pedidos de informações são 
prerrogativas dos Vereadores no exercício de suas atribuições. Estamos fazendo o melhor para

atender a nossa população. Em nome da Bancada do PDT parabenizou o colega Cassio pela 
passagem de seu aniversário. O segundo orador inscrito é o Vereador LAURO GARBOZZA , 
representante da Bancada do PP, que saudou a todos os presentes e aos que acompanham 
através do facebook. Em nome da Bancada do Progressistas agradec eu o empenho da 
administração na distribuição de cestas básicas que aconteceu no último sábado. A retomada da 
distribuição das cestas foi uma indicação de nossa bancada do Progressistas. Disse terem ficado 
muito felizes em saber que foram concedidas 328 cestas básicas para as famílias que se 
inscreveram e atenderam aos requisitos. Disse terem ficado felizes por saberem que isso foi 
possível graças a competência da administração que vem sendo feita, pois as cestas foram 
adquiridas cem por cento com recursos próprios de nosso município. Disse esperar que possamos 
contribuir cada vez mais, sempre pensando no bem das pessoas e no que for melhor para os 
nossos munícipes. Assim como a distribuição das cestas básicas, também importante informar que 
a administração está empenhada na distribuição de roupas, cobertores e calçados arrecadados na 
campanha do agasalho. A distribuição inicia no dia 27 e vai até o dia 29.  Quem precisar pode ir 
até o ginásio municipal de esportes que as peças recolhidas estão lá a disposição. Quanto a matéria 
que tramita nessa casa, em relação aos projetos de número 21 e 22 somos favoráveis, pois vem 
ao encontro aos interesses de nosso município e estão de acordo com o que a lei determina. 
Comentou sobre a indicação da Bancada do PP, sobre a possibilidade de criar um programa de 
reforma, construção ou ampliação de moradias rurais e urbanas. Essa proposta está em nosso 
plano de governo e é de suma importância que seja realizada. Temos certeza que não faltarão 
esforços dessa administração para realizar obras e ações necessárias ao bem-estar de nossa 
população. Comentou sobre a indicação da bancada do PDT em relação a aplicação do produto 
fumacê, dizendo que já havíamos nos informado com a vigilância sanitária sobre isso. Na verdade, 
o fumacê só tem indicação de ser aplicado quando tiver infestação no município ou em algum 
bairro, o que no momento não é o caso de nosso município. Quando não tem infestação a fumaça 
não tem indicação de ser realizada porque ela é prejudicial a outras espécies como passarinhos, 
cobras e etc. portanto não havendo infestação a vigilância sanitária alerta que a aplicação de 
fumacê é mais prejudicial que benéfica. É importante comentar isso porque antes de trazer 
indicações é importante que se informa sobre a viabilidade do que se está pedindo. Parabenizou a 
administração pelo trabalho que está fazendo frente a saúde de nosso município. A saúde em 
nosso município nunca esteve tão bem, principalmente em relação a disponibilidade de 
profissionais e medicamentos e atuação também no combate ao coronavírus e a organização de 
um modo geral no sistema de saúde de nosso município. Nós vemos e a população comenta que 
a saúde em nosso município se destaca em nível de região. Em relação a indicação número 49 
disse que quanto mais melhor. Disse que concorda que se for necessário a instalação de mais 
câmeras tem a certeza de que será feito. Aproveitou que a questão das câmeras foi lembrada para 
parabenizar a administração pela instalação das câmeras de vídeo monitoramento na cidade pois 
essa iniciativa contribui para diminuir os incidentes e assaltos e furtos, enfim evitando muitas coisas 
ruins por isso. Isto é de grande importância e de grande valia e com certeza se for necessário a 
instalação de mais câmeras a administração irá fazer, mas até o momento não teria necessidade, 
pois o município já fez a sua parte ao contrario das administrações anteriores que em vinte e quatro 
anos nunca instalaram uma câmera de vídeo monitoramento na cidade. Aproveitou que o assunto

é na cidade para parabenizar e agradeceu a administração pelo cuidado que vem tendo para 
manter nossa cidade bonita, organizada e segura. Faixas de segurança bem pintadas, quebra 
molas sinalizados, placas de turismo, sinalização, canteiros centrais e rótulas bem cuidadas, 
iluminação pública com lâmpadas de led, as próprias câmeras de vídeo monitoramento, 
urbanização com plantas de mudas ornamentais, que além de embelezar trazem uma melhoria de 
sensação térmica, conclusão de passeios públicos na paralela onde não havia. Enfim, são inúmeras 
melhorias que podemos ver todos os dias em todas as áreas da administração. Onde essa 
administração é exemplo também é na educação. Recentemente entramos em contato com a 
secretária de educação Daia, que nos informou que a secretaria já vem atuando no retorno das 
aulas, com aquisição e distribuição de máscaras e álcool gel e todas as medidas necessárias para 
segurança de nossos alunos. A administração atual vem investindo fortemente na área de 
educação, pois esta é uma das mais fortes bandeiras de nosso governo, investimos em pessoal, 
profissionais, professores e também na segurança dos alunos. Durante esse período de pandemia 
o município atendeu da melhor forma possível os alunos, prova disso é que nesse período não 
aconteceram problemas graves com alunos ou professores. Vemos o quanto essa administração 
se preocupa com o progresso dessa área e com a melhoria da qualidade dos serviços públicos que 
presta, pois também no transporte escolar foram realizados investimentos. Foram recentemente 
adquiridos dois ônibus escolares novos e existiam ônibus na frota com o ano  de fabricação dos 
anos noventa e a administração preocupada com a segurança investiu em ônibus novos mais 
seguros e modernos, portanto se falarmos enquanto vereadores para que essas ações de 
melhorias possam ser feitas é preciso ter muito respeito com o dinheiro público, investir no que é 
importante para a comunidade e ao mesmo ter condições de enfrentar crises. Na sequencia o  
Senhor Presidente passou a ORDEM DO DIA: ATA Nº 701 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 
DE ABRIL DE 2021. Em discussão. Em votação. Aprovada por unanimidade; PROJETO DE LEI 
MUNICIPAL Nº 21 DE 26 DE ABRIL DE 2021, CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS 
DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO ? JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA . Em discussão. Em 
votação. Aprovado por unanimidade. O PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 22 DE 26 DE ABRIL DE 
2021, FIXA A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO CUSTEIO SUPLEMENTAR AO FABS, HOMOLOGA 
REAVALIAÇÃO ATUARIAL E ATUALIZA A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DE ACORDO COM A 
PORTARIA MPS Nº 402 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008, COM REDAÇÃO DADA PORTARIA 
SEPRT/ME Nº 19.451 DE 18 DE AGOSTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS foi baixado 
para estudos nas comissões para estudos. As indicações e os pedidos de informações foram 
consideradas aprovadas. Na sequencia o Senhor Presidente passou as EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS: Não havendo mais oradores a se manifestar e nem matéria a apreciar o Senhor 
Presidente agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima Sessão Ordinária que será 
realizada no dia 12 de maio de 2021 às 18.30 horas. Estão encerrados os trabalhos da presente 
Sessão Ordinária.