ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BARRA FUNDA Av. 24 de Março, 1435 ? Centro ? Fone (54) 3369.1233 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS Relatório Circunstanciado sobre a Gestão do Presidente do Legislativo Municipal de Barra Funda Exercício Financeiro de 2018 Conforme instruções contidas no artigo 115, Inciso I, alínea ?a? da Resolução n o 544, de 2000 apresentamos o Relatório Minucioso da Administradora, Senhor SIDNEI ROSSETTO, referente à Tomada de Contas do Exercício Financeiro de 2018, constando as metas físico-financeiras previstas e alcançadas, conforme o que foi estabelecido no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento Anual de 2018. Segue em anexo também declaração da Administradora de que os agentes públicos que desempenham atividades nessas instituições estão em dia com a apresentação das declarações de bens e rendas, conforme art. 5 o da Resolução TCE/RS n o 833, de 2008. 1. Dados importantes para análises a) População do Município: 2.487 habitantes b) Receita Municipal efetivamente arrecadada no exercício anterior: R$ 13.986.773,71 c) Receita transferida para o Legislativo de acordo com o art. 168 da Constituição Federal: R$ 501.217,25 2. Execução Orçamentária do Exercício de 2018: 2.1 - Despesa do Legislativo Municipal ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BARRA FUNDA Av. 24 de Março, 1435 ? Centro ? Fone (54) 3369.1233 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS A Lei Orçamentária para o Exercício de 2018, de nº 1091, de 15 de dezembro de 2017, fixou a despesa em R$ 650.000,00 para o Legislativo Municipal. No decorrer do exercício foram abertos créditos conforme Demonstrativo abaixo: Despesa fixada de acordo com os créditos autorizados na Lei de Meios R$ 650.000,00 Créditos Suplementares - Créditos Especiais - Créditos Extraordinários - ( - ) Reduções - Dotação Total R$ 650.000,00 2.2 - Análise da Despesa: A despesa empenhada alcançou o montante de R$ 522.273,06, importância que se distribui da seguinte forma: Categoria Econômica Fixada Dot. Atual Empenhada Liquidada Paga Vencimentos e Vantagens 420.000,00 420.000,00 392.728,84 392.728,84 392.728,84 Obrigações Patronais INSS 66.000,00 66.000,00 63.371,84 63.371,84 63.371,84 Outras Desp. Variáveis 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 Obrigações Patronais RPPS 29.000,00 29.000,00 22.136,26 22.136,26 22.136,26 Diárias 25.000,00 25.000,00 2.732,81 2.732,81 2.732,81 Material de Consumo 17.000,00 17.000,00 4.075,66 4.075,66 4.075,66 Passagens e Desp. Locom. 15.000,00 15.000,00 2.446,16 2.446,16 2.446,16 Outros Serv. Terc. P. Física 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 Outros Serv. Terc. P.Jurídica 63.000,00 63.000,00 34.331,49 34.331,49 34.331,49 Equipamentos 10.000,00 10.000,00 450,00 450,00 450,00 TOTAL 650.000,00 650.000,00 522.273,06 522.273,06 522.273,06 3. Contratos, Convênios e Adiantamentos: 3.1. Foi firmado contrato administrativo de prestação de serviços de internet com a Empresa YOTTA COMUNICAÇÕES DIGITAIS LTDA - ME, Empresa para locação do sistema de informática TCHE INFORMÁTICA LTDA ? EPP e a Empresa RPI AGÊNCIA WEB LTDA ? ME para manutenção do site da Câmara de Vereadores. 3.2. Não foram firmados convênios. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BARRA FUNDA Av. 24 de Março, 1435 ? Centro ? Fone (54) 3369.1233 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS 3.3. Não houve adiantamentos. 4. DAS METAS PREVISTAS NO PPA, NA LDO E NA LOA As metas previstas nos orçamentos obtiveram previsão e realização em 31-12-2018, de acordo com a execução orçamentária do exercício findo e documentos contábeis pertinentes. 5. DA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS Ao final do Exercício Financeiro de 2018 foram inventariados, física e contabilmente, bens móveis do Legislativo Municipal, sendo que não foram encontradas diferenças em relação à escrituração contábil. 6. DA ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL No exercício findo não houve a investidura decorrente de nomeação de cargos em comissão. 6.1. Relativamente a Concursos Públicos: Não houve realização de Concurso Público, nem admissões decorrentes de concurso público anterior no Poder Legislativo durante o exercício de 2018. 6.2. Contratações Temporárias: Não houve, no Legislativo Municipal, contratações temporárias durante o exercício de 2018. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BARRA FUNDA Av. 24 de Março, 1435 ? Centro ? Fone (54) 3369.1233 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS 7. Outros fatores relevantes: A contabilidade da Câmara Municipal é realizada pelo mesmo departamento da Prefeitura Municipal. 8. Responsabilidades: Sendo o que se apresentava, segue junto a este Relatório, o Relatório e Parecer do Responsável pelo Controle Interno deste Município e Declaração de que os agentes públicos estão em dia com a entrega da declaração de bens e rendas. BARRA FUNDA - RS, 11 DE JANEIRO DE 2019. CLOVIS BATISTELLA PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL (ANO DE 2019 )