Av. 24 de Março, 1435 ? Centro ? Fone: (54) 9 9963-5991 ? Cep: 99.585-000 ? Barra Funda - RS 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BARRA FUNDA 
 
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INDICAÇÃO Nº 03/2026 
 
  Os Vereadores infra-firmados, integrantes da Câmara de Vereadores de Barra 
Funda, onde tem assento na Bancada do PDT, solicitam à Mesa Diretora a seguinte Indicação: 
 
QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE 	DA CRIAÇÃO DE 
PROGRAMAS/PALESTRAS ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO, 	E 
EM PARCERIA COM ÓRGÃOS DE SEGURAÇA PÚBLICA, 	VISANDO A 
CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DE VIOL ÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHERES, 
TENDO COMO PÚBLICO ALVO, ADOLESCENTES E ADULTOS DO SEXO MASCULINO. 
 
JUSTIFICATIVA: 
 
           A violência doméstica contra a mulheres permanece como uma grave violação de di-
reitos humanos e um problema estrutural que impacta não apenas as vítimas, mas toda a 
sociedade. Apesar dos avanços legais, especialmente com a promulgação da Lei Maria da 
Penha, os índices de agressões, ameaças e feminicídios ainda revelam a necessidade de 
ações preventivas contínuas e integradas. 
          Nesse contexto, torna-se fundamental que o Poder Público atue de forma articulada, 
por meio das Secretarias de Saúde e Educação, em parceria com os órgãos de Segurança 
Pública, para promover programas e palestras voltados à conscientização e prevenção da 
violência doméstica, direcionados especialmente a adolescentes e adultos do sexo masculino. 
          A adolescência é a fase decisiva na formação de valores, comportamentos e concep-
ções sobre relacionamentos. Intervenções educativas nesse período contribuem para a des-
construção de padrões culturais baseados no machismo, na violência e na desigualdade de 
gênero, promovendo o respeito, o diálogo e a resolução pacífica de conflitos. Já no público 
adulto, ações educativas fortalecem a responsabilização, a reflexão sobre atitudes e a pre-
venção de reincidências. 
        A atuação conjunta entre Saúde, Educação e Segurança Pública permite abordagem 
multidisciplinar, contemplando aspectos psicológicos, sociais, jurídicos e preventivos, ampli-
ando a efetividade das ações. Além disso, a promoção de informação qualificada e espaços

Av. 24 de Março, 1435 ? Centro ? Fone: (54) 9 9963-5991 ? Cep: 99.585-000 ? Barra Funda - RS 
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de diálogo contribui para reduzir comportamentos agressivos, fortalecer vínculos familiares e 
prevenir situações que possam evoluir para violência. 
          Investir em prevenção é medida mais eficaz e menos onerosa ao Estado do que atuar 
apenas de forma repressiva. Programas educativos permanentes representam estratégia es-
sencial para a construção de uma cultura de paz, respeito e igualdade, beneficiando toda a 
coletividade. 
         Diante do exposto, justifica-se plenamente o estudo da viabilidade de implementação de 
programas e palestras intersetoriais voltados à conscientização e prevenção da violência do-
méstica contra mulheres, tendo como público-alvo adolescentes e adultos do sexo masculino. 
 
À consideração do plenário. 
 
Sala Das Sessões, 13 de fevereiro de 2026. 
 
 
VER. JONAS ALVES 
 
VER. MAURICIO AUGUSTO DE MARCO