Av. 24 de Março, 1435 ? Centro ? Fone: (54) 9 9963-5991 ? Cep: 99.585-000 ? Barra Funda - RS 1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VER EADORES DE BARRA FUNDA MOÇÃO DE APOIO Nº 003/2025 MOÇÃO DE APOIO ÀS REIVINDICAÇÕES DA AGRICULTURA FAMILIAR GAÚCHA. A Câmara Municipal de Vereadores de Barra Funda, através dos(as) vereadores(as) abaixo signatários, no uso de suas atribuições legais e em consonância com o interesse público, vem, por meio desta, MANIFESTAR APOIO ÀS REIVINDICAÇÕES DA AGRICULTURA FAMILIAR GAÚCHA apresentadas pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do RS (FETRAF/RS). A Agricultura Familiar é uma categoria fundamental para o nosso munícipio, sendo responsável pela produção de alimentos, geração e movimentação da economia local, ocupação das pessoas no campo, preservação do meio ambiente e da cultura, entre outros fatores. Entretanto, a Agricultura Familiar vem sendo severamente atingida pelos efeitos das mudanças climáticas nos últimos anos, com ocorrência de estiagens, enchentes e vendavais que deixaram perdas significativas na produção e na capacidade produtiva. Além disso, também vem sofrendo com o aumento do custo de produção, perca de autonomia e renda, e diminuição da qualidade de vida no campo. As políticas públicas para a Agricultura Familiar estão sendo retomadas de forma muito lenta, aquém do esperado, e há necessidade de novas políticas públicas que potencializem a produção de alimentos e propiciem que os agricultores transitem para um novo modelo de produção, mais sustentável, que adapte e mitigue os efeitos das mudanças climáticas, tenha baixo custo de produção e aumente a autonomia e a renda dos agricultores familiares. Neste contexto de dificuldades, deve-se ampliar o cenário de endividamento e do êxodo rural, além de causar perdas severas de arrecadação em nosso munícipio, o qual possui como principal base a agricultura. Sendo assim, destacamos a importância de que o poder executivo nas três instâncias (municipal, estadual e federal), contando com o nosso apoio, agilize as ações para atender as demandas apresentadas e, assim, amenize as perdas dos agricultores e, conjuntamente, dos nossos munícipios. Av. 24 de Março, 1435 ? Centro ? Fone: (54) 9 9963-5991 ? Cep: 99.585-000 ? Barra Funda - RS 2 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VER EADORES DE BARRA FUNDA Declaramos também: 1. Apoio irrestrito às reivindicações apresentada pela FETRAF/RS; 2. Solidariedade às negociações promovidas pela FETRAF-RS, reconhecendo sua importância para a defesa dos direitos da categoria; 3. Repúdio à mora nas negociações com os governos Estadual e Federal, cobrando respostas urgentes às pautas apresentadas; 4. Compromisso em articular, no âmbito municipal, políticas que fortaleçam a Agricultura Familiar local. Solicita-se ainda que: 1. Esta moção seja encaminhada ao Governo do Estado, Presidência da República, FETRAF/RS e sindicatos locais associados e divulgada amplamente, demonstrando o apoio institucional desta Casa à causa. Câmara Municipal de Barra Funda, 12 de maio de 2025. Vereadores signatários: BANCADA DO PP VERª ANA CLARA BRAVOSI VER. CLAUDIANO GILMAR ALVES RODRIGUES VER. LAURO GARBOZZA VERª. PAOLA POTRICH VERª. REGINA FATIMA BARUFFI VER. SILVIO JOÃO BALISTA VER. VOLNEI DE OLIVEIRA BANCADA DO PDT VER. JONAS ALVES VER. MAURICIO AUGUSTO DEMARCO