Leis Municipais Arquivos

Lei Municipal N° 1063

13.06.17

Abrir

AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Municipal N° 1062

26.05.17

Abrir

Estabelece percentuais de contribuição previdenciária para o Fundo de Aposentadoria, Pensões e Benefícios Sociais - FABS e dá outras providencias.

Lei Municipal N° 1061

25.05.17

Abrir

INCLUI PROGRAMA NO PPA, NA LDO,
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E APONTA RECURSOS

Lei Municipal N° 1060

16.05.17

Abrir

INCLUI PROGRAMA NO PPA, NA LDO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E APONTA RECURSOS

Lei Municipal N° 1059

16.05.17

Abrir

AUTORIZA A RENOVAÇÃO DE COTRATO DE CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS DA PATRULHA AGRÍCOLA

Lei Municipal N° 1058

16.05.17

Abrir

INCLUI PROGRAMA NO PPA, NA LDO, ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E APONTA RECURSOS

Lei Municipal N° 1057

05.05.17

Abrir

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal

Lei Municipal N° 1056

05.05.17

Abrir

INCLUI PROGRAMA NO PPA, NA LDO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E APONTA RECURSOS

Lei Municipal N° 1055

05.05.17

Abrir

Inclui programa no PPA, na LDO, abre crédito especial e aponta recursos

Lei Municipal N° 1054

05.05.17

Abrir

ABRE CRÉDITO ESPECIAL E APONTA RECURSOS

Lei Municipal N° 1053

05.05.17

Abrir

ALTERA REDAÇÃO DO INC. II, ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 632, DE 13-06-2006 - REGIME PREVIDENCIÁRIO

Lei Municipal N° 1052

05.05.17

Abrir

AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Municipal N° 1051

05.05.17

Abrir

AUTORIZA PRORROGAÇAO DE EMPREGOS PÚBLICOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE

Lei Municipal N° 1050

05.05.17

Abrir

AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES

Lei Municipal N° 1049

02.05.17

Abrir

ABRE CRÉDITO ESPECIAL E APONTA RECURSOS

[12 3 4 5  >>