Leis Municipais Arquivos

Lei Municipal N° 1060

16.05.17

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INCLUI PROGRAMA NO PPA, NA LDO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E APONTA RECURSOS

Lei Municipal N° 1059

16.05.17

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AUTORIZA A RENOVAÇÃO DE COTRATO DE CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS DA PATRULHA AGRÍCOLA

Lei Municipal N° 1058

16.05.17

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INCLUI PROGRAMA NO PPA, NA LDO, ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E APONTA RECURSOS

Lei Municipal N° 1057

05.05.17

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal

Lei Municipal N° 1056

05.05.17

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INCLUI PROGRAMA NO PPA, NA LDO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E APONTA RECURSOS

Lei Municipal N° 1055

05.05.17

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Inclui programa no PPA, na LDO, abre crédito especial e aponta recursos

Lei Municipal N° 1054

05.05.17

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ABRE CRÉDITO ESPECIAL E APONTA RECURSOS

Lei Municipal N° 1053

05.05.17

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ALTERA REDAÇÃO DO INC. II, ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 632, DE 13-06-2006 - REGIME PREVIDENCIÁRIO

Lei Municipal N° 1052

05.05.17

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AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Municipal N° 1051

05.05.17

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AUTORIZA PRORROGAÇAO DE EMPREGOS PÚBLICOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE

Lei Municipal N° 1050

05.05.17

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AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES

Lei Municipal N° 1049

02.05.17

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ABRE CRÉDITO ESPECIAL E APONTA RECURSOS

Lei Municipal N° 1048

02.05.17

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INCLUI PARÁGRAFO AO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

Lei Municipal N° 1047

02.05.17

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AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Municipal N° 1046

02.05.17

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CRIA CARGO DE TECNICO EM ENFERMAGEM

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