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Leis Municipais Arquivos

LEI MUNICIPAL Nº 1124

09/11/2018

INCLUI PROGRAMA NO PPA, NA LDO, ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E APONTA RECURSOS.

Download LEI MUNICIPAL N 1124 - CREDITO ESPECIAL RETROESCAVADEIRA

LEI MUNICIPAL Nº 1122

24/10/2018

ALTERA REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1120 DE 13 DE SETEMBRO DE 2018.

Download LEI MUNICIPAL N 1122 - ALTERA LEI FAR

LEI MUNICIPAL Nº 1121

24/10/2018

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

Download LEI MUNICIPAL N 1121 - LDO para 2019

LEI MUNICIPAL Nº 1120

24/10/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS PARA A IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO HABITACIONAL PÔR DO SOL, POR MEIO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA ATRAVÉS DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download LEI MUNICIPAL N 1120 - CONTRAPARTIDA FAR

LEI MUNICIPAL Nº 1119

24/10/2018

AUTORIZA A CEDÊNCIA DE SERVIDOR PARA EXERCÍCIO EM OUTRO ÓRGÃO

Download LEI MUNICIPAL N 1119 - AUTORIZA A CEDENCIA DE SERVIDOR

LEI MUNICIPAL Nº 1118

24/10/2018

AUTORIZA A CEDÊNCIA DE EQUIPAMENTOS DE PATRULHA AGRÍCOLA

Download LEI MUNICIPAL N 1118 - AUTORIZA A CEDENCIA DE EQUIPAMENTOS DE PATRULHA AGRICOLA

LEI MUNICIPAL Nº 1117

24/10/2018

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO – COORDENADOR DA ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE

Download LEI MUNICIPAL N 1117 - Cria cargo de Coordenador Da Atencao Basica a Saude

LEI MUNICIPAL Nº 1116

24/10/2018

INCLUI PROGRAMA NO PPA, NA LDO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E APONTA RECURSOS

Download LEI MUNICIPAL N 1116 - CREDITO ESPECIAL Educacao e Assistencia - Apoio Financeiro a Municipios

LEI MUNICIPAL N° 1115

03/08/2018

AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download LEI MUNICIPAL N 1115 - AUTORIZA CONTRATACAO EMERGENCIAL

LEI MUNICIPAL N° 1112

03/08/2018

INCLUI PROGRAMA NO PPA, NA LDO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E APONTA RECURSOS

Download LEI MUNICIPAL N 1113 - AUTORIZA CONTRATACAO EMERGENCIAL PSICOLOGO

LEI MUNICIPAL N° 1111

03/08/2018

INCLUI PROGRAMA NO PPA, NA LDO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E APONTA RECURSOS

Download LEI MUNICIPAL N 1111 - INCLUI PROGRAMA NO PPA NA LDO E ABRE CREDITO ESPECIAL - SAUDE

LEI MUNICIPAL Nº 1110

03/08/2018

Altera disposições sobre o cumprimento da carga horária destinada aos profissionais médicos da Equipe de Saúde da Família ESF, Lei Municipal nº 1036/17 em atendimento à Política Nacional de Atenção Básica e dá outras providências.

Download LEI MUNICIPAL N 1110 - AUMENTAR CARGA HORARIA DE MEDICO ESF

LEI MUNICIPAL N° 1109

03/08/2018

INSTITUI O SERVIÇO MUNICIPAL DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DE BARRA FUNDA – SIM

Download LEI MUNICIPAL N 1109 - INSTITUI O SERVICO MUNICIPAL DE INSPECAO

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