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Leis Legislativa Arquivos

Lei Legislativa nº 18

19/04/2016

CONCEDE AUMENTO SALARIAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO DE BARRA FUNDA

Download 18

Lei Legislativa nº 14

23/12/2014

DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO

Download LEI-07

Lei Legislativa nº 13

11/12/2014

Dispõe sobre a convalidação do Decreto Legislativo Municipal n° 109/2012 que fixa o subsidio dos Secretários para legislatura de 2013/2016

Download Lei Legislativa13

Lei Legislativa nº 12

11/12/2014

Dispõe sobre a convalidação do Decreto Legislativo Municipal n° 107/2012 que fixa o subsidio do Prefeito e Vice-Prefeito para legislatura de 2013/2016

Download Lei Legislativa12

Lei Legislativa nº 11

11/12/2014

Dispõe sobre a convalidação do Decreto Legislativo Municipal n° 108/2012 que fixa o subsidio dos Vereadores para legislatura de 2013/2016

Download Lei Legislativa11

Lei Legislativa nº 10

13/11/2014

INSTITUI TURNO ÚNICO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA DE VEREADORES

Download LEI-LEGISLATIVA-10

Lei Legislativa nº 09

17/07/2014

DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO

Download LEI-LEGISLATIVA-09

Lei Legislativa nº 08

17/07/2014

NOMINA A CASA MORTUÁRIA E ESTABELECE REGRAS PARA SEU USO

Download LEI-LEGISLATIVA-08

Lei Legislativa nº 06

03/02/2014

INSTITUI TURNO ÚNICO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA DE VEREADORES.

Lei Legislativa nº 05

03/02/2014

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.